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A partir dos dados declarados pelas prefeituras sobre a existência ou não de dívidas referentes ao pagamento de rendimentos mensais e décimo terceiro salário a servidores municipais em 2020, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou nesta quarta-feira (28) relatório com dados que apresentam a atual situação das prefeituras paraenses. O documento, aprovado em sessão virtual de julgamento da Corte de Contas transmitida ao vivo para toda a sociedade, traz dados coletados de 139 municípios que responderam os questionários virtuais dentro do prazo estabelecido pelo TCMPA, conforme Instrução Normativa No. 07, publicada este ano.

O presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou do segundo dia de debates do III Fórum Nacional dos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação, na tarde desta quinta-feira (29), que teve como tema “Os desafios da atribuição normativa e de controle social: papeis dos conselhos municipais de educação”.

A identificação da baixa eficiência na vacinação contra a Covid-19 pelos municípios e a apresentação de possibilidades, no tocante à gestão, para o aperfeiçoamento do ritmo das campanhas de imunização em Rondônia são alguns dos apontamentos do relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União – Representação Rondônia (CGU-RO) e pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) a representantes do Estado, mais precisamente a Vigilância Sanitária (Agevisa), a Controladoria-Geral (CGE-RO) e a Secretaria de Saúde (Sesau-RO).

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), trabalhos científicos para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

A partir desta segunda-feira (3/5), está disponível para os jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade em geral a pesquisa de “Diagnóstico Organizacional e Análise do Cenário Atual da Instituição". A iniciativa faz parte da segunda etapa da elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 (formulação dos projetos estratégicos), coordenado pela Secretaria de Governança (SecGov) do Tribunal.

O corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, participou do II Simpósio Paulista de Direito Financeiro, na noite desta quinta-feira, 29 de abril. O encontro realizado no modo virtual é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF) e da Faculdade Autônoma de São Paulo (FADISP), e reuniu nos três dias, 28, 29 e 30 de abril, renomados representantes do Direito do País.

“Tratar dos desafios e perspectivas na área das finanças públicas do Ceará é muito importante para o equilíbrio fiscal, para o resgate da atividade econômica e para o bem-estar das pessoas.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, que abriu, na manhã desta sexta-feira (30/4), a 13ª edição do TCE Debate, realizado pela primeira vez de forma virtual. “O tema não poderia ser mais oportuno, em especial pelo momento delicado que estamos passando no mundo na área de saúde, com significativos reflexos na economia e na sociedade”, afirmou o Presidente, após dar as boas-vindas aos participantes.

Está publicada, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Portaria nº 157/2021, que prorroga, até 31 de maio, o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do TCE, instituído pela Portaria nº 123/2021, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.