Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
13/10/2025 - 14/10/2025
Fórum Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo, dias 13 e 14/10
30/03/2026 - 31/03/2026
2° Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos TCs, dias 30 e 31/03
01/10/2025 - 02/10/2025
Seminário “Boas Práticas na Fiscalização na Folha de Pagamento” – edição 2025, dias 1º e 2/10
21/05/2025 - 23/05/2025
XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, de 21 a 23/05
22/06/2026 - 28/06/2026
Semana de festividade de São João na região Nordeste, de 22 a 28/06
16/06/2025
Seminário on-line sobre “A Prática do Consensualismo nos Tribunais de Contas”
04/06/2026
Feriado Nacional – Corpus Christi
05/04/2026
Feriado Nacional – Domingo de Páscoa
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admin

TCE-PB encontra irregularidades na vacinação contra Covid-19 e reúne órgãos de controle para intensificar fiscalização

Inconsistências relativas à faixa etária; intervalo entre doses menores que o recomendado; inconsistências relativas ao cargo/função; aplicação de doses de fabricantes diferentes; ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas. Esses são alguns dos achados que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou no acompanhamento da campanha de vacinação contra Covid-19 na Paraíba.

TCE-AM convoca órgãos jurisdicionados para treinamento sobre mudanças no envio de documentos ao portal e-Contas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) convocou todos os órgãos jurisdicionados para participarem da apresentação e do treinamento do novo módulo de atos de pesssoal, do portal…

TCE inspeciona situação de biossegurança e infraestrutura de escolas estaduais

Enquanto estudantes e professores da rede pública estadual de ensino cumprem o calendário do ano letivo durante o isolamento social, mantendo a rotina de aulas online ou com os Cadernos de Apoio à Aprendizagem, auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm realizado um intenso trabalho de verificação do protocolo sanitário nas escolas estaduais. O objetivo é verificar a adequação aos protocolos de biossegurança e funcionamento das unidades de ensino visitadas, com vistas à correção de possíveis inconformidades apontadas pela auditoria, tendo sido inspecionadas, até esta semana, 60 escolas da capital e do interior do estado, cujos dados integrarão um relatório de inspeção a ser encaminhado à Secretaria da Educação e, posteriormente, com irão compor um processo no TCE/BA.

Resolução Administrativa padroniza e aperfeiçoa métodos de controle externo no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará publicou, nesta quinta-feira (6/5) a Resolução Administrativa nº 07/2021, que dispõe sobre gêneros, categorias e espécies processuais utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no desempenho das atribuições de controle externo. O documento leva em consideração a necessidade de padronizar e aperfeiçoar os métodos do controle externo, promovendo a tempestividade, a seletividade e a qualidade, em atendimento ao princípio da eficiência na administração pública e em consonância com os objetivos estratégicos do TCE Ceará para o período de 2021-2026.

Sessões virtuais do TCE-MS têm mais de 90 processos

A votação dos 95 processos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada nesta semana, entre os dias 3 e 6 de maio, durante as sessões virtuais do Tribunal Pleno e das Câmaras.
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Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município. A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de ontem e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.
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Tribunal de Contas de Minas Gerais informa que a Administração Pública pode usar o Pix

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que o Pix, um sistema criado pelo Banco Central para transferência financeira instantânea, pode ser usado pela Administração Pública. A manifestação da Corte de Contas mineira foi aprovada na sessão de Pleno realizada quarta-feira, 05/05/2021. A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência.

TCE-PB: 1ª Câmara julga irregulares contratações em Pocinhos e inexigibilidade para recuperação de recursos do Fundef

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária por teleconferência, nesta quinta-feira (06), para apreciar uma pauta com 43 processos. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2019 da câmara municipal Ouro Velho e, após inspeção especial, julgou irregular uma inexigibilidade de licitação na prefeitura de Juarez Távora, visando contratar escritório jurídico para recuperar créditos do Fundef.
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 05/05/2021 Apresentação do…
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TCE-MT alertou Estado e municípios sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos

Com o intuito de oferecer conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres na aquisição de medicamentos pelo Poder Público, em outubro do ano passado o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou e orientou, preventivamente, por meio de ofício, autoridades estaduais e municipais sobre medidas que deveriam ser tomadas no processo de compra de produtos farmacêuticos.
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TCE-PB aprova contas de sete prefeituras e rejeita as de São Miguel de Taipu e Cruz do Espírito Santo

Reunido em sessão ordinária, por teleconferência, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas das prefeituras de São Miguel de Taipu (2019) e Cruz do Espírito Santo (2016). Ainda cabem recursos. Aprovadas foram os processos de contas dos municípios de Vieirópolis, Nazarezinho, Tenório, Livramento, Maturéia e Barra de Santana, relativas a 2019, e de Caldas Brandão, por maioria, referentes a 2018.