Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. (PEC 042/2013)

SF PEC 00042 2013 Ementa: Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. (PEC 22/2015)

SF PEC 00022 2015 Ementa: Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça. 20/12/2018 COAME - Coordenação de Apoio…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Senado – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A – do Senado Federal (PLS Nº 52/2013), que “Dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras (SF SCD 010/2018)

SF SCD 00010 2018 Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem),…
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Senado – Proposta de Emenda a Constituição que modifica a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências. (PEC 22/2017)

SF PEC 00022 2017 Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 20/12/2018 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. - 20/12/2018 Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). SAIBA MAIS…
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TCE-PB firma Pacto com a Saúde para melhor atendimento no Trauma de Campina Grande

O Tribunal de Contas da Paraíba firmou com a Secretaria de Estado da Saúde, na manhã desta quarta-feira (20), o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional para a solução de problemas encontrados durante Inspeção Especial no Hospital Regional de Emergência e Trauma de Campina Grande, processo sob relatoria do conselheiro Marcos Antonio da Costa. A iniciativa reuniu o próprio relator, a secretária da Saúde Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras e o diretor geral do Hospital de Trauma, Geraldo Antonio de Medeiros, no Gabinete do presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
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Conselheiro Severiano Costandrade é eleito presidente do TCE/TO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), durante sessão realizada, na tarde desta quarta-feira, 19, elegeu a nova mesa diretora para o biênio 2019/2020. Conselheiro Severiano Costandrade foi eleito o novo presidente da Corte de Contas. Também foram escolhidos para vice-presidente, conselheiro Alberto Sevilha e para corregedor, conselheiro José Wagner Praxedes.
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Eleitos dirigentes do TCEMG para o biênio 2019-2020

Em sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) elegeram hoje, 19 de dezembro de 2018, os novos presidente, vice-presidente e corregedor da Casa no biênio 2019-2020. Por unanimidade e seguindo a tradição da Corte de Contas, pela qual o vice torna-se titular no biênio seguinte, foi escolhido como próximo presidente o conselheiro Mauri Torres. José Alves Viana será o novo vice-presidente, e Gilberto Diniz, o corregedor. A reunião foi presidida pelo atual presidente, Cláudio Terrão, e os votos foram apurados pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MG), Elke Andrade. O colegiado ainda designou o conselheiro Durval Ângelo para assumir o cargo de ouvidor.
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Senado – Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A – do Senado Federal (PLS Nº 52/2013), que “Dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras (SF SCD 010/2018)

SF SCD 00010 2018 Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.621-A de 2016 do Senado Federal (PLS Nº 52/2013 na Casa de origem),…
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STF – ADI 4725 Altera Constituição do Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
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Tribunal de Contas do Ceará regulamenta o regime de teletrabalho

Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18/12). A resolução administrativa nº 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de 7 de janeiro de 2019.