Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCU divulga índices de governança na segurança pública

Para o tribunal, há precariedade no processo de planejamento e de tomada de decisão na área de segurança. Estudo indicou fragilidade e descontinuidade na formulação das políticas públicas
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Fiscalização do TCE-PR em licitações municipais evita dano de R$ 4 milhões

Em apenas seis meses, de setembro de 2016 a março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fiscalizou 164 editais de licitações dos municípios do Paraná. Foram registradas, durante o período, ao menos 56 intervenções, totalizando um montante fiscalizado de R$ 382,9 milhões.
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TCE-MT: Geo-Obras Cidadão é apresentado aos representantes da sociedade civil

Criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para facilitar o controle social sobre as obras públicas, o Sistema Geo-Obras Cidadão será apresentado nesta quinta-feira (04.05) aos segmentos da sociedade que têm alguma relação com o setor ou que futuramente podem vir a ter.
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Ministro Fux concede liminar e conselheiros-substitutos vão completar o Pleno do TCE-RJ

O ministro do STF Luiz Fux deferiu liminar suspendendo a eficácia do artigo da Lei Orgânica do TCE-RJ que impede o exercício simultâneo de mais de um conselheiro-substituto…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho dos Tribunais de Contas (PEC 006/2013)

SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. 03/05/2017 SACCJ - Secretaria de Apoio à…
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TCE-PE: Auditoria reduz em 3 milhões licitação para compra de medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017. Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Quem são os Profissionais da Contabilidade?

por Isaías Lopes da Cunha* No dia 25 de abril celebra-se o Dia do Profissional da Contabilidade, classe profissional constituída pelos contadores e técnicos em contabilidade registrados no…
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TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos

O Banco utilizou critérios falhos e inconsistentes para apoiar financeiramente o Grupo JBS na aquisição da empresa norte-americana Swift
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TCE-MS: Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção começa na quinta-feira (4)

A segunda edição do Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção será realizada nos dias 4 e 5 de maio de 2017 no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS em Campo Grande, e vai abordar temas como Improbidade administrativa, o papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
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Presidente do TCE-BA: “O bom controle deve brotar no ambiente da educação”

O controle social, aliado a uma educação de qualidade para os cidadãos, é fundamental para que os órgãos de controle fiscalizem com o apoio da sociedade e possam garantir boas obras, serviços e políticas públicas para as comunidades. Com essa mensagem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu a entrevista concedida na manhã desta terça-feira (25.04) no programa “Acorda pra vida”, da Rádio Excelsior 840 AM, dirigido pelos radialistas Almir Santana e Edla Maiara.
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TCE-GO: Irregularidades levam a anulação de edital da Secretaria da Saúde de Goiás

O edital de pregão eletrônico n° 196/2016, da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), resultando em anulação do certame e multa de R$ 6.068,19 ao secretário Leonardo Vilela. A licitação tinha como objeto a contratação de empresa para serviços de limpeza, asseio e conservação, copa, jardinagem, motorista, recepcionista e serviços braçais, incluindo o fornecimento de materiais, uniformes e equipamentos de proteção.