Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a aplicação de concurso público para escolha de 3 (três) Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) (PEC-0427/2005)

PEC-00427/2005 - Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal. - 31/01/2015 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências (PEC-0229/2004)

PEC-00229/2004 - Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências. - 31/01/2015 Arquivada nos termos do…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Dispõe que os Ministros membros do TCU denominar-se-ão "Ministros-Auditores" e serão escolhidos mediante concurso público (PEC-0222/2003)

PEC-00222/2003 - Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal. - 31/01/2015 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. SAIBA MAIS…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição Altera a Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público (PEC-0209/2003)

PEC-00209/2003 - Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constitucional que Dispõe que os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos mediante realização de concurso público de provas e títulos (PEC-0123/1999)

PEC-00123/1999 - Dá nova redação ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal. - 31/01/2015 Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Altera a Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público. (PEC-0059/1995)

PEC-00059/1995 - Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta artigo ao Ato das decisões constitucionais transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas (PEC – 0019/1999)

PEC-00019/1999 - Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
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Presidente do TCE-MG regulamenta política de acessibilidade

A Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, assinou no último dia 3, uma portaria para instituir comissão, formada por servidores do Tribunal, com o objetivo de formular…
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Tribunal de Contas e AMA terão parceria para agilizar processos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, garantiu hoje ao prefeito Marcelo Beltrão, presidente da AMA e à vice- presidente Camila Farias…
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Ouvidor do TCE-MA recebe representantes da CGU no Estado

O conselheiro do TCE, Washington Luiz Oliveira, primeiro Ouvidor da corte da contas maranhense, recebeu nesta segunda-feira (02), em seu gabinete, o coordenador do Núcleo de Ouvidoria da…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…