O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgará até o final deste mês os resultados da segunda avaliação, este ano, das práticas de transparência pública em prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado. A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.
O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, revelou que pela primeira vez desde que esse exame iniciou no ano de 2013, em parceria com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o trabalho terá participação de cerca de 40 estudantes, de várias universidades, que cumprem estágio atualmente no TCE nas áreas de Administração, Contabilidade, Computação, Direito, Engenharia, Arquivologia e Biblioteconomia.
“Esse envolvimento dos estudantes, obtendo e acompanhando ali as informações levantadas pelos auditores, é importante também pela consciência que eles formam do valor da transparência na gestão pública, mas principalmente pelo efeito multiplicador de que são capazes, divulgando mundo a fora as boas práticas da administração”, observou o conselheiro André.
Além dessas avaliações periódicas, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).
As análises da equipe técnica levam em conta, sempre, critérios relacionados ao conteúdo, atualização e facilidade de consulta a informações e dados expostos nos Portais de Transparência que devem ser mantidos, obrigatoriamente, por dirigentes dos organismos públicos. Em seus julgamentos, o Tribunal tem na eventual inexistência ou ineficácia desses portais motivo de ressalvas às prestações de contas desses gestores.
Como resultado do papel orientador do TCE o Ministério Público Federal garantiu, no final do ano passado, a terceira colocação dos municípios do Estado da Paraíba no Ranking Nacional da Transparência (depois de Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
