Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Bala de prata

Por Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

*Bala de prata – CEZAR MIOLA | Conselheiro do TCE-RS | [email protected]

Ao longo da nossa história, diversos governantes e parlamentares foram eleitos em contextos de verdadeiras ondas de repulsa à corrupção e à ineficiência, sobretudo a partir de denúncias veiculadas pela imprensa, por ações dos órgãos de fiscalização e da conscientização da população a respeito da necessidade de se enfrentar essa disfunção. E não foram poucas as frustrações.

Mas a prevenção e o combate à corrupção não podem ser capturados pela arena política ou considerados como responsabilidade ou virtude que se personifica em determinadas pessoas, das diversas estruturas estatais. Aceitar a ideia de que alguém possa ser “o símbolo anticorrupção” é desconsiderar a responsabilidade coletiva (incluída, portanto, a dos particulares que contratam com o poder público). Malfeitos devem ser punidos com rigor, mas isso não é o bastante. Como nenhum ente concentra a retidão ou a má-fé, o cidadão deve demandar transparência efetiva dos atos governamentais e participar de uma discussão madura e propositiva.

Já aprendemos que não existem soluções mágicas ou definitivas; uma “bala de prata”. A luta contra a corrupção deve constituir um somatório de práticas continuadas, capazes de provocar mudanças duradouras, começando pelo ambiente familiar e pela escola, desde a primeira infância. E é preciso participar ativamente, não apenas cobrando condutas probas e afastando da cena pública, sobretudo pelo voto, os maus gestores, mas também comportando-se na mesma linha de retidão. E aqui ainda temos muito a avançar: estima-se que 2,6 milhões de brasileiros receberam indevidamente o auxílio emergencial para o enfrentamento da pandemia, 680 mil deles servidores públicos.

Neste 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, vale lembrar que o Brasil amarga a 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção, um ranking de 180 nações elaborado pela Transparência Internacional. O mesmo estudo aponta que o país vem apresentando perda de autonomia em órgãos cruciais para o combate a essa chaga. Mudar o quadro é um dever de todos, com a liderança pelo exemplo daqueles eleitos com tal compromisso.

*publicado originalmente no Jornal Zero Hora.

 

Mais recentes

Capacitação em Doutrina de Inteligência de Controle Externo é concluída em Brasília

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

G1: TCE aponta falta de planejamento para a primeira infância em MG; 84% das cidades não têm plano específico

Márcio Pacheco é reeleito presidente do TCE-RJ para o biênio 2027-2028

Organização do X ENTC publica lista de iniciativas que serão apresentadas em oficinas

TCE-PB participa de projeto-piloto da Atricon para aperfeiçoar o MMDi-TC

Leia também

Asas em meio às ruínas

Inaldo da Paixão Santos Araújo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)

O interesse recursal das empresas contratadas nos Tribunais de Contas

Dimas Ramalho é Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Salvando o contrato administrativo

O dia a dia na gestão pública apresenta exemplos da aplicação simplista dessas regras: obras paralisadas, serviços interrompidos, parcelas executadas se deteriorando, nova licitação que demora, contratação direta forçada e ação de responsabilização por parte dos órgãos de controle.