PL-10887/2018 – Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
– 16/06/2021 Discussão em turno único.
– 16/06/2021 Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
– 16/06/2021 Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463.
– 16/06/2021 Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
– 16/06/2021 Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
– 16/06/2021 Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
– 16/06/2021 Encerrada a discussão.
– 16/06/2021 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.
– 16/06/2021 As Emendas de Plenário de nºs 5 a 15 não obtiveram apoiamento regimental.
– 16/06/2021 Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão especial.
– 16/06/2021 Votação em turno único.
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
– 16/06/2021 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 10.887, de 2018, da Emenda 1, e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4, 14, 15 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
– 16/06/2021 Votação do DTQ 7: PODE: destaque de preferência para votação do texto original do PL 10.887/2018. (art. 161, IV)
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação o Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP).
– 16/06/2021 Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417.
– 16/06/2021 – AÇÃO SENADORA: esta Emenda 7 ao PL 10887/2018 não foi admitida em razão de recebimento em duplicidade do arquivo autenticado sob o código CD212569584100 registrado inicialmente na Emenda 6 do referido PL.
– 16/06/2021 – AÇÃO SENADORA: esta Emenda 10 ao PL 10887/2018 não foi admitida em razão de recebimento em duplicidade do arquivo autenticado sob o código CD 214176054600 registrado inicialmente na Emenda 9 do referido PL.
– 16/06/2021 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476.
– 16/06/2021 Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).
– 16/06/2021 Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas regimentalmente apresentadas ao PL 10.887, de 2018; e, no mérito, pela aprovação do PL 10.887, de 2018, das Emendas 1 e 4, e pela rejeição das Emendas 2, 3, 14, 15 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada.
– 16/06/2021 Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460.
– 16/06/2021 Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do §4º do art. 11 da Lei n° 8.429 de 1992, alterado pelo art. 2º do Substitutivo oferecido ao PL nº 10.887/2018, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
– 16/06/2021 Prejudicado o DTQ1: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
– 16/06/2021 Prejudicado o DTQ 5: PSL: destaque da expressão “sem que o nomeado ostente adequada capacitação”, constante da alínea “b” do inciso XI do art. 11 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, para suprimi-la. (art. 161, I).
– 16/06/2021 Retirado o DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).
– 16/06/2021 Votação do DTQ 2: NOVO: destaque para votação em separado do § 9º do artigo 12 da Lei 8429/92, alterado pelo artigo 2º do Substitutivo do PL 10887/18 (art. 161, I).
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
– 16/06/2021 Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450.
– 16/06/2021 Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
– 16/06/2021 Votação do DTQ DTQ 6: PSL: destaque da expressão “sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor”, constante do §10 do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, e, por decorrência, do inciso I do §13 do art. 17 da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 10.887/18, para suprimi-los. (art. 161, I).
– 16/06/2021 Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
– 16/06/2021 Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443.
– 16/06/2021 Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448.
– 16/06/2021 Votação da Redação Final.
– 16/06/2021 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SPI).
– 16/06/2021 A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.887-A/2018).
– 16/06/2021 Votação da Emenda de Redação nº 1.
– 16/06/2021 Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
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