Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 17/06/2021
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-PB aprova contas de 11 prefeituras, rejeita as de Santa Helena e imputa débito a ex-diretores da OS-IPCEP da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (16), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Ibiara, Jericó, Igaracy, Condado, Boqueirão, Araçagi, Sumé, Sossego, Alagoa Grande, Alagoa Nova e Duas Estradas. Rejeitada foi a prestação de contas de Santa Helena, relativa a 2019, sob a responsabilidade do ex-prefeito Emmanuel Felipe Lucena Messias (proc. 08967/20). Cabe recurso.

MPC instaura procedimento preparatório sobre crise hídrica no MS

A medida está na Portaria MPC/MS n. 003/2021, publicada nesta quarta-feira, 16 de junho, em Edição Extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, DOE n. 2852. O ato foi assinado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo e tem como finalidade principal, apurar a real situação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a questão da crise hídrica.

Tribunal de Contas do Ceará integra Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (16/6), em formato virtual, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Ceará. A ação do Tribunal de Contas da União (TCU) é dirigida aos gestores públicos do Estado e tem como objetivo conscientizar para a implementação de estratégias de combate à corrupção. Participaram do evento, transmitido pelo canal oficial do TCU no YouTube, mais de 200 pessoas simultaneamente.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL-10.887/2018)

PL-10887/2018 - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. - 16/06/2021 Discussão em turno único. - 16/06/2021 Votação do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 16/06/2021 Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro…