PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 17/09/2019 Continuação da votação em turno único.
– 17/09/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 17/09/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
– 17/09/2019 Rejeitado o Requerimento.
– 17/09/2019 Votação do DTQ 27: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “… em percentual equivalente a até 30% (trinta porcento) do valor inicial do contrato”, constante do art. 97 da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 17/09/2019 A Presidência da Câmara informa que, de acordo com o deferimento da Questão de Ordem nº 58/19, do Dep. Félix Mendonça Júnior, o resultado da votação simbólica do Destaque de Bancada nº 39 do PDT está alterado. Aprovado o dispositivo destacado na parte da emenda, por orientação SIM da maioria do Plenário, o Caput do Art. 96 da redação dada pela Emenda 73 passa a substituir, integralmente, o Art. 96 (incluindo incisos e parágrafo único) da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator ao PL 1292/95.
– 17/09/2019 Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do Psol; Renildo Calheiros, na qualidade de Líder do PCdoB; Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, MDB, PTB; e Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “mantido o texto”, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 17/09/2019 Mantido o texto. Sim: 268; não: 108; abstenção: 1; total: 377.
– 17/09/2019 Votação do DTQ 38: Bloco PP: Destaque para votação em separado do inciso V do §3º do art. 119 do Substitutivo oferecido ao PL 1292/95 com vistas a sua supressão (art. 161, I)
– 17/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Laercio Oliveira (PP-SE) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 17/09/2019 Mantido o texto.
– 17/09/2019 Votação do DTQ 37: PT: Destaque do §4º do art. 139 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/1995, com vistas à sua supressão (161, I)
– 17/09/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
– 17/09/2019 Mantido o texto.
– 17/09/2019 Votação do DTQ 42: PSC: Destaque para votação em separado do art. 171 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1292/95, a fim de suprimí-lo (161,I)
– 17/09/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 17/09/2019 Mantido o texto.
– 17/09/2019 Votação das Emendas de Redação de nºs 2 e 3.
– 17/09/2019 Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3.
– 17/09/2019 Votação da Redação Final.
– 17/09/2019 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (Solidariedade – PE).
– 17/09/2019 A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 1.292-F/1995).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 20: PSD: Emenda nº 5 (161,II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 31: PSL: Emenda nº 88 (161,II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 7: CIDADANIA: Emenda nº 30 (art. 161, II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 25: PSB: Destaque para votação em separado do trecho “ART. 337- L …………………..pena – Reclusão de 6(seis) anos a 12 (doze) anos e multa” contido na Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 33: Bloco PP: Emenda nº 4 (161,II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 34: PROS: Destaque para votação em separado do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, para que seja acrescido ao texto da Subemenda Substitutiva Global apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 32: PT: Destaque do art. 182 da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao PL 1292/95 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 19: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão “com o plano de contratações anual” de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea “b” do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 35: PT: Destaque para o artigo 182 da subemenda substitutiva global, oferecida ao PL 1292/95, para que constitua proposição autônoma (161, III).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 8: DEM: Emenda nº 7 (art. 161, II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 22: PSB: Destaque para votação em separado do art. 337-L da Emenda 102 apresentada ao PL 1292/1995 (161, II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 12: DEM: Emenda nº 100 (161,II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do art 97, inciso II do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 1: PT: Destaque do § 5º, do artigo 24 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do art. 97 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 4: Afonso Florence: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 5: PT: Destaque do inciso VII, do art. 12 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do PL 1292/95, e, como decorrência, do parágrafo único, do art. 12 da expressão “com o plano de contratações anual” de que trata o inciso VII do art. 12; do caput do art. 18; da alínea “b” do §1º do art. 18; e do inciso II do art. 175 (161,I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 18: PT: Destaque do art. 173 do Substitutivo apresentado ao PL 1292/1995 (161, I).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda nº 44 (161,II).
– 17/09/2019 Retirado o DTQ 26: PDT: Emenda 73 ao caput do art. 96 do Substitutivo ao PL 1292/1995 (161, II).
– 17/09/2019 Inadmitida a Emenda de Redação nº 1.
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