PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 23/09/2021 Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia
– 23/09/2021 Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade integral das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.
– 23/09/2021 Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros. Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia (favorável) eTiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros.
– 23/09/2021 Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros; sim: 15; não: 31; abstenção: 0.
– 23/09/2021 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Ivan Valente, PSOL/SP; Bira do Pindaré, PSB/MA; Alice Portugal, PCdoB/BA, em razão da Rejeição, em votação nominal, do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rogério Correia, PT/MG, e outros.
– 23/09/2021 Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do PT. Encaminhou a votação o Deputado José Guimarães (favorável).
– 23/09/2021 Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do PT.
– 23/09/2021 Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do PT; sim: 15; não: 30; abstenção: 0.
– 23/09/2021 Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do PCdoB, em razão de da rejeição, em votação nominal, do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do PT.
– 23/09/2021 Votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, com complementação de voto, à PEC 32/2020. Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Marcel van Hattem, Coronel Tadeu (favoráveis), Rogério Correia, Fábio Trad (contrários).
– 23/09/2021 Prejudicados os DTQ 10, de autoria do PODEMOS, e DTQ 71, de autoria do REPUBLICANOS.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 15 – da Bancada do PSOL – Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 37 (Art. 161, I) Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 15 – PSOL – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
– 23/09/2021 Votação do DTQ 13 – da Bancada do PL – Destaque da Emenda de Comissão nº 8 (Art. 161, II). Encaminhou a votação o Deputado Bosco Costa (favorável).
– 23/09/2021 DTQ 13 – PL – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 52 – da Bancada do PP – Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no inciso XXIII do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 52 – PL – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 67 – da Bancada do PSB – Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II). Encaminharam os Deputados Gervásio Maia (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 67 – PSB – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 51 – da Bancada do MDB – Destaque para votação em separado da expressão: “aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas” contida no § 21 do art. 37, constante do Art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator (Art. 161, I) (REDIRECIONADO PARA O §20 DO ART. 37). Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 51 – MDB – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 9 – da Bancada do PSDB – Destaque da Emenda de Comissão nº 42 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Samuel Moreira (favorável) e Alice Portugal (contrária).
– 23/09/2021 DTQ 9 – PSDB – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 59 – da Bancada do PDT – Destaque para votação em separado, do artigo 37-A constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados André Figueiredo (favorável) e Darci de Matos (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 59 – PDT – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Prejudicado o DTQ 74, da Bancada do PDT.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 65 – da Bancada do PSDB – Destaque para votação em separado do § 7º, do artigo 40, introduzido pelo artigo 1º do substitutivo do relator, para fins de sua supressão. (Art. 161, I). Encaminhou a votação o Deputado Samuel Moreira (favorável).
– 23/09/2021 DTQ 65 – PSDB – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 72 – da Bancada do REPUBLICANOS – Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 72 – REPUBLICANOS – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 26 – da Bancada do PCdoB – Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 26 – PCdoB – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, à PEC 32/2020, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Total: 46
– 23/09/2021 Votação do DTQ 21 – Bloco PROS, PSC, PTB – Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ – 21 – Bloco PROS, PSC, PTB – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 36 – da Bancada do PSL – Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Nicoletti (favorável) e Alice Portugal (contrária).
– 23/09/2021 DTQ 36 – PSL – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 1 – Bloco PROS, PSC, PTB – Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Jones Moura (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 1 – Bloco PROS, PSC, PTB – Aprovada a emenda destacada. Fica alterado o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 54 – da Bancada do PT. Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 Prejudicados os DTQ 29, da Bancada do PSL, e DTQ 58, da Bancada do PL.
– 23/09/2021 DTQ 54 – PT – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 61 – da Bancada do PT – Destaque para votação em separado do §6 do art 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Érika Kokay (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 61 – PT – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 66 – da Bancada do PSB – Destaque para votação em separado do §3º, do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 66 – PSB – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 50 – da Bancada do NOVO – Destaque para votação em separado, para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019 (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 50 – NOVO – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 57 – da Bancada do AVANTE – Destaque para votação em separado da expressão “decorrente do exercício ou em razão da função” constante do §6º do Art. 10 da EC 103, modificada pelo Art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I). Encaminhou a votação o Deputado Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 57 – AVANTE – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 73 – da Bancada do PT – Destaque para votação em separado, para fins de supressão da expressão “ou de paralisação de atividades essenciais” do §5º do art 4º do substitutivo (Art. 161, I). Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito (favorável) e Tiago Mitraud (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 73 – PT – Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
– 23/09/2021 Votação do DTQ 49 – da Bancada do SOLIDARIEDADE – Destaque para votação em separado da Emenda 43. (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Professor Israel Batista (favorável) e Arthur Oliveira Maia (contrário).
– 23/09/2021 DTQ 49 – SOLIDARIEDADE – Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator.
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