Evento, que será realizado em Curitiba, é dirigido a servidores municipais, estaduais e membros de observatórios sociais. Programa de treinamento é resultado de parceria do Tribunal com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
O Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza nesta sexta-feira (23 de novembro) será transmitido ao vivo. O link de acesso é: webcast.pr.gov.br/celepar/eventos/118. A transmissão é resultado de parceria entre o Tribunal e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Com 170 pessoas, as inscrições para a participação presencial no evento estão encerradas.
Promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE, o seminário busca capacitar gestores e servidores municipais e estaduais, além de integrantes de observatórios sociais, para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos.
O seminário será realizado entre as 9h30 e as 18 horas, no auditório do Tribunal, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Integra um amplo programa de capacitação desenvolvido pelo TCE-PR por meio de parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). O programa é formado por eventos presencias (seminários nas principais regiões do Estado) e via internet (curso a distância e debate online, conhecido como webcast). No total, o programa já qualificou 1.368 pessoas, de todas as regiões do Paraná.
Programação
O principal objetivo do seminário é orientar os órgãos públicos paranaenses – estaduais e municipais – na adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno à Lei de Acesso à Informação. E também capacitar a sociedade na utilização dessa nova lei para fiscalizar melhor os gastos e políticas públicas.
O evento reúne quatro palestras. Pela manhã, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, falará sobre a importância da lei para o exercício do controle social e o secretário-executivo da SAE, Roger Leal, abordará a sua relevância para o regime democrático. À tarde, a técnica de controle do Tribunal Giovana Benevides Sales mostrará o impacto da lei no cotidiano do servidor público. O auditor Ivens Linhares encerrará a programação, relatando as medidas tomadas pelo TCE para se adequar à Lei 12.527/11.
Serviço
O que: Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
Quando: Dia 23 de outubro (sexta-feira)
Onde: Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba)
Informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Transmissão ao vivo: webcast.pr.gov.br/celepar/eventos/118
