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Em consonância com as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação, das Ouvidorias Públicas e de Responsabilidade Fiscal, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE-SE realizou durante as manhãs dos dias 01 e 02 de junho o treinamento PNPT.

Gestores estaduais e municipais participaram do Ciclo 2023 do PNPT, que tem como objetivo diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar medidas para a ampliação da transparência ativa dos portais de transparência pública do Brasil.

Um grupo de trabalho foi instituído no TCE-GO para garantir que seu portal da transparência atenda aos critérios definidos pela Atricon e que serão avaliados durante o segundo ciclo de avaliação do PNTP, daquela entidade nacional.

Na manhã da terça-feira (30/5), o Tribunal de Contas do Ceará reuniu, de forma virtual, seus jurisdicionados para apresentar o cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Com o objetivo de reforçar a transparência das instituições no país, que é medida em um levantamento anual do PNTP, os TCs do Brasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, uma cartilha para orientar cidadãos, gestores e órgãos de controle na fiscalização de portais públicos na Internet.