Com o objetivo de reforçar a transparência das instituições no país, que é medida em um levantamento anual do Programa Nacional de Transparência Pública, os Tribunais de Contas do Brasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, uma cartilha para orientar cidadãos, gestores e órgãos de controle na fiscalização de portais públicos na Internet. Na segunda-feira (29.05), o grupo de trabalho do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apresentou informação dos critérios de avaliação dos portais aos controladores internos e responsáveis pela transparência das unidades gestoras
O guia deste ano traz novidades, já que passa a contemplar as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição número 105, entre outras. O documento traz informações detalhadas sobre o Programa Nacional de Transparência Pública e sobre os critérios de avaliação que serão levados em conta no ranqueamento dos portais públicos do Brasil. Há orientações, por exemplo, sobre como devem ser divulgados os dados sobre receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, acessibilidade e outros, além de orientações específicas para cada esfera do poder.
Participaram da reunião o auditor geral do Estado, Luís Augusto Rocha; acompanhado por Vitor Ribeiro Gonçalves; o auditor chefe da Assembleia Legislativa da Bahia, Ailton Cezarino de Novaes e equipe; a representante do coordenador da Controladoria do Ministério Público, Karinna Simas de Salles Leão; a coordenadora de Controle Interno da Defensoria Pública, Veralúcia Oliveira Lima, acompanhada de Rômulo Augusto Silva Birindiba; a coordenadora de Auditoria do Tribunal de Justiça, Tâmara Luz Miranda Rêgo e a auditora interna do TCE/BA Marileide Raimunda Cerqueira da Silva.
O grupo de trabalho responsável pelo levantamento, no âmbito deste TCE/BA, é composto pela ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira; o auditor estadual de Controle Externo Augusto César Pinheiro de Mattos; lotado na Superintendência Técnica, e e o auditor estadual de Controle Externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves Costa.
O Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP visa mobilizar as instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito fundamental à informação. Tal interesse foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil (incluindo o TCE/BA), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A concretização do PNTP requer a colaboração de todos os Poderes e órgãos públicos. Em 2022, foram avaliados 8.019 portais e concedidos 1.372 selos de qualidade em transparência. Todos as informações e resultados estão disponíveis e podem ser acessados no Radar da Transparência Pública em www.transparencia.atricon.org.br.
Fonte: TCE-BA
