Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o biênio 2020/2021, em dezembro do ano passado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma reforma administrativa com o enxugamento de despesas na Corte de Contas.
O principal objetivo da reforma administrativa é enquadrar novamente o órgão de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.
No TCE-MT, o limite prudencial é 1,17% da receita corrente líquida. Após intenso trabalho de redução da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano.
“Estabelecemos com uma das prioridades da nossa gestão na presidência da Corte de Contas, promover uma reforma administrativa, com enxugamento de despesas e gastos com pessoal. O Tribunal de Contas de Mato Grosso não pode fugir à responsabilidade de ajustar suas contas, como qualquer outro fiscalizado. A reforma administrativa está em andamento e já temos resultados extremamente positivos em 6 meses de gestão”, avaliou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
De acordo com o presidente, o TCE-MT está trabalhando para até o final do ano, estar enquadrado na LRF no que tange aos gastos com pessoal. “O Tribunal de Contas ainda vai avançar muito nessa reforma administrativa. Trabalhamos de forma direta na redução da despesa interna e também acompanhando o controle da arrecadação do Estado. Estamos trabalhando para que o TCE-MT esteja no limite prudencial até o final do ano”, comentou o conselheiro.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Assim que assumiu a presidência do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf formou equipe de transição e juntamente com a equipe do presidente anterior, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, já tomaram algumas medidas de contenção de gastos para reduzir a despesa com pessoal. A equipe montou um grupo de trabalho para fazer a reforma administrativa, que está em andamento e após a sua conclusão, será validada pelo Pleno.
Mesmo antes de concluir o trabalho, os efeitos práticos já podem ser vistos nos números do primeiro quadrimestre, com a redução de cargos e das remunerações. Além do enxugamento interno, a Corte de Contas também trabalha de forma indireta no incremento da arrecadação do Estado, com o controle rígido da arrecadação, principalmente sobre as exportações. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo interposto pelo Governo do Estado, que pediu a suspensão da decisão que determinou o encaminhamento de 2.237 contribuintes referentes às exportações realizadas entre 2013 a 2016 à Corte de Contas, que movimentaram mais de E$ 172,3 bilhões.
Diante disso, em abril deste ano, o TCE-MT encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicitando dados referentes às exportações ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020. Esse trabalho inibe as sonegações e aumenta a arrecadação. A Corte de Contas se organiza também para fazer um acompanhamento a respeito da governança da arrecadação.
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