A diretora de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e coordenadora-geral do Projeto/Grupo de Trabalho Monitoramento e Linguagem Simples, Soraia Victor, representou a entidade no “Simplifica TCs: Linguagem Simples nos Tribunais de Contas”, evento realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
Iniciado nesta segunda-feira (5), o encontro nacional reúne profissionais e autoridades para discutir como comunicar com clareza sem abrir mão da precisão técnica. Na abertura, a diretora da Atricon destacou dados de uma pesquisa nacional sobre a imagem dos Tribunais de Contas. Segundo ela, embora muitas pessoas já tenham ouvido falar dessas instituições, grande parte nunca acessou seus conteúdos.
“Precisamos diminuir a distância entre aquilo que os Tribunais de Contas fazem e aquilo que a sociedade consegue compreender, acompanhar e perceber”, enfatizou. “O produto de uma decisão não é a decisão publicada: é a mudança que ela produz”, complementou Soraia Victor durante a solenidade, que contou ainda com falas dos presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, e do TCE-MG, Durval Ângelo.
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Experiências e iniciativas nos Tribunais
A manhã do primeiro dia de evento foi encerrada com o painel “Linguagem Simples nos Tribunais: Possibilidades e Desafios”, moderado pela diretora Soraia Victor, que reuniu o coordenador do LabLuz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Welkey Costa; a secretária de Processamento e Julgamento do TCE de Rondônia, Emanuele Cristina Ramos; e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), André Luiz de Aguiar.
Primeiro a falar, Welkey disse que a compreensão deve ser um caminho para alcançar um resultado concreto, e não o único objetivo da simplificação. “A compreensão precisa ser o mecanismo para atingir a verdadeira finalidade: a mudança no comportamento do leitor”, afirmou. Ele citou experiências do TJCE em que a revisão de comunicações foi acompanhada por indicadores de comparecimento, solicitações e uso de alternativas jurídicas.
Na sequência, Emanuele relatou os desafios da implantação da linguagem simples no TCE de Rondônia, entre eles a falta de equipe dedicada, a resistência interna e a necessidade de se preservar a precisão jurídica. Segundo ela, os documentos foram testados com diversos públicos e passaram por várias versões. Como resultados observados, houve redução de dúvidas sobre comunicações processuais e até maior adesão de pedidos de parcelamento e quitação voluntários. “Escrever em linguagem simples não é só escrever diferente, é propiciar o acesso aos serviços, a compreensão dos serviços públicos para a sociedade”, destacou.
Por fim, o juiz André Luiz de Aguiar falou sobre a experiência do TJRS e os obstáculos para manter iniciativas nesse sentido, diante do volume de documentos e das demais atribuições das equipes, já que a maior parte é formada por voluntárias/os. Como caminho prático, sugeriu avançar gradualmente, revisando, por exemplo, um modelo de documento por semana. “A gente tem um longo caminho a percorrer”, afirmou, ressaltando também a aproximação com universidades para que futuros profissionais tenham contato com a linguagem simples desde a formação.
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Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-MG
