A conselheira Marisa Serrano, na condição de coordenadora da Comissão Temática de Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre despesas com educação, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), promoveu nesta terça-feira (28/07) teleconferência com os membros da Comissão para iniciar a discussão das diretrizes de controle externo sobre a fiscalização por parte dos Tribunais de Contas em relação à educação.
Participaram da videoconferência, como membros da Comissão, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (TCE-MT); a procuradora de Contas Elida Graziano Pinto (MPCO-TCE-SP); o Auditor de Controle Externo Ismar Barbosa Cruz (TCU); o Auditor das Contas Públicas Rômulo Lins de Araújo Filho (Atricon/TCE/PE) e ainda, o coordenador da Escoex, Eurídio Ben-Hur e Viviane Amendola da Motta, da coordenadoria de Pesquisa da Escoex.
De acordo com a conselheira Marisa Serrano, a videoconferência é uma forma prática e eficiente de se promover o debate sobre os temas e tomar as decisões em conjunto. A criação da Comissão Temática aconteceu em 08 de julho, por meio da Portaria de nº 03/2015, assinada pelo Presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal.
A Comissão Temática ficará responsável pela elaboração de uma proposta de Resolução com as diretrizes de Controle Externo que vão orientar os Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação dos recursos públicos em educação, especialmente do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Seguindo a mesma estratégia das comissões temáticas que elaboraram as Resoluções aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em 2014, o grupo conta com a participação de membros e servidores especialistas dos Tribunais de Contas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio de Lei Federal 13.005/2014, prevê um conjunto de ações integradas entre a União, Estados e municípios, além de diretrizes, objetivos e metas, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino de qualidade em seus diversos níveis, até 2023. As metas estabelecidas pelo PNE, o modelo tripartite de gestão, os novos institutos e instâncias decisórias e o acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação criam novos desafios e demandam um aprimoramento dos parâmetros de atuação dos Tribunais de Contas.
O grupo vai ter um prazo de sessenta dias para apresentar o texto base, que será divulgado no site da Atricon para consulta pública e sugestões de membros e servidores e posteriormente submetido à aprovação da Assembleia Geral da Atricon, em dezembro de 2015, durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, em Recife.
