O conselheiro Umberto Silveira Porto assumiu, no final da tarde desta sexta-feira (9), a Presidência do Tribunal de Contas da Paraíba. Com ele também tomaram posse dos seus novos cargos os conselheiros Arthur Paredes Cunha Lima (vice-presidente), Fernando Catão (corregedor), Fábio Nogueira (presidente da 1ª Câmara), Arnóbio Viana (presidente da 2ª Câmara), Nominando Diniz (ouvidor) e André Carlo Torres Pontes (coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira).
A sessão solene do TCE, realizada para a cerimônia de posse do novo quadro de dirigentes, ocorreu no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, complexo arquitetônico inaugurado há poucos dias pelo então presidente Fábio Nogueira e ocupado, nesta sexta-feira, em meio a grande público, por representações dos três Poderes, dos meios jurídicos e culturais do Estado.
“Meu discurso será tão breve quanto a duração do meu mandato”, brincou o conselheiro Umberto Porto, no início do seu pronunciamento. Ele se referia ao fato de que estará completando, em março, a idade limite para a permanência no serviço público.
Em seguida, revelou-se “profundamente honrado e agradecido” pela oportunidade de presidir o Tribunal em cujos quadros funcionais teve dois ingressos, o primeiro em agosto de 1989 e, o segundo, em março de 1998, por meio de concurso público, em ambos os casos.
Observou que a existência humana é feita de alegrias e tristezas, de maus e bons momentos, relacionando, entre estes últimos, passagens e brincadeiras da infância, na cidade de Pocinhos. Acentuou, depois disso, que sua condução à Presidência do TCE significava não apenas um momento de grande alegria pessoal, mas, também, o ápice de sua carreira de servidor público.
Na referência aos momentos ruins, citou a censura à liberdade de expressão imposta ao País, por quase duas décadas, “pela ditadura militar que amordaçou, cassou, prendeu e matou centenas de brasileiros, como constatou, formalmente, a Comissão Nacional da Verdade”.
Recordou, então, a liderança, “há exatos 46 anos e sete dias, com honra e alegria tão imensas quanto a de agora”, do grupo de 17 formandos do Curso de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande contra manobra articulada por colegas da direita e dirigentes da instituição para impedir homenagem a Celso Furtado (que, então exilado, daria nome à turma) e evitar que fosse orador o aluno José Walter de Lira Ribeiro, conforme decidido, inicialmente, em eleição interna.
“Realizamos, então, uma simulação festiva da nossa formatura, em efeméride comandada pelo saudoso deputado federal Osmar de Aquino e com Celso Furtado representado pelo amigo e professor de Desenvolvimento Econômico, o também saudoso Ronald de Queiroz Fernandes”, contou.
O juramento formal, pronunciado na Secretaria da Faculdade diante do já falecido professor José Paulino da Costa Filho, conteve na frase final o propósito de assegurar às futuras gerações “dignidade e orgulho”.
Outro momento ruim da vida pública brasileira deplorado, igualmente, pelo conselheiro Umberto Porto em seu discurso de posse, tem transcurso atual. Neste caso, ele lastimou “a corrupção que assola o País desde a colonização portuguesa, mas agravada, exponencialmente, nos últimos 15 anos, como revela a sucessão dos últimos escândalos”. Ele fez referência aos casos denominados “Anões do Orçamento”, “Mensalão” e “Lavajato”, afora aquele no qual hoje se envolve a Petrobras.
“São fatos que estão a exigir uma atuação mais eficaz, rápida e enérgica dos órgãos de controle e, em especial, das Cortes de Contas e do Ministério Público, em todas as esferas de governo”, afirmou.
E concluiu o conselheiro Umberto Porto: “O que posso afiançar é que, nestes cerca de 52 dias de mandato, a exemplo do que tenho feito desde aquele juramento e dos outros aqui proferidos quando assumi os cargos de Analista de Controle Externo, Conselheiro Substituto, Presidente da Primeira Câmara, Corregedor Geral, Vice-Presidente e, agora, Presidente do Tribunal, é que cumprirei com determinação e honradez todas as responsabilidades que o cargo exige, com respeito e lealdade a todos os que compõem esta Casa e, acima de tudo, com absoluta transparência para a sociedade.
Ex-presidente expressa o sentimento do dever cumprido
Em seu discurso de despedida da Presidência do TCE, o conselheiro Fábio Nogueira expressou o sentimento do dever cumprido. Falou, especialmente, dos esforços empreendidos, ao longo do biênio então encerrado, em benefício do controle social da gestão pública. Destacou, ainda, os esforços para aproximação entre a Corte de Contas e a sociedade paraibana, um dos compromissos mais acentuados por ocasião de sua posse.
Também enumerou realizações e investimentos indispensáveis ao bom e efetivo acompanhamento dos atos, receitas e despesas públicas e à consecução da celeridade processual.
“Administrar o Tribunal de Contas da Paraíba significa não apenas investir, permanentemente, em tudo aquilo que dele já fez um dos mais ágeis, modernos e eficientes organismos do Sistema Brasileiro de Controle Externo, mas, além disso, prover ações e aplicações novas a fim de que não perca posições tão duramente perseguidas e conquistadas, desde sua fundação, há mais de quatro décadas”, disse.
Ele citou, entre as realizações do seu período, a implantação de ferramentas do controle social a exemplo do Mural de Licitações e dos aplicativos “Despesa Legal” e “Controle Social”. E definiu: “São ferramentas que possibilitam o controle prévio e concomitante de processos licitatórios, registro e publicação de imagens (em redes sociais e no Portal do TCE) relacionadas à aquisição e recebimento de materiais e produtos pelos almoxarifados dos organismos públicos sob jurisdição da Corte”. Ressaltou que a aplicativo “Controle Social” facilita e agiliza o encaminhamento de denúncias ao tribunal por qualquer cidadão.
Outras providências por ele enumeradas incluíram, afora o ambiente em que transcorria a sessão solene, a renovação da frota de veículos da Auditoria, reforma das dependências e compra do mobiliário do Ministério Público de Contas, reforma do Plenário e realização do concurso público para o preenchimento do quadro de procuradores do TCE.
Falou o conselheiro Fábio Nogueira do quanto é complexa a gestão de um órgão como o TCE, inscrito na vanguarda do Sistema Brasileiro de Controle Externo, mas tranquilizou o sucessor: “Fique tranquilo o presidente Umberto Porto. Se não bastasse sua evidente capacidade para bem conduzir os destinos do Tribunal de Contas, infelizmente por pouco tempo, Vossa Excelência ainda terá o auxílio de um dos mais competentes corpos funcionais já dispostos aos assuntos do controle externo, dentro e fora da Paraíba”.
Tanto a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, na saudação do Ministério Público de Contas, quanto o conselheiro aposentado e também ex-presidente do TCE Fábio Sátiro Fernandes – que falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – ressaltaram as origens do novo presidente da Corte.
Ambos lembraram que o Umberto Porto é o primeiro conselheiro advindo dos quadros técnicos a assumir a Presidência do Tribunal. “Trata-se de alguém comprometido com as funções institucionais desta Corte. E as exercerá com grande sensibilidade, com seriedade, com o propósito de acertar e de fazer o melhor”, disse a procuradora geral do TCE.
O conselheiro Flávio Sátiro lembrou que teve a feliz oportunidade de presidir os dois concursos públicos a que o conselheiro Umberto Porto se submeteu para o ingresso nos quadros do Tribunal. “Sou testemunha de sua reconhecida capacidade técnica”, acentuou.
Desse modo, disse acreditar em que o amigo, apesar de sua curta permanência no cargo de presidente, em muito poderá contribuir com o TCE, sobretudo, no aspecto institucional. Por fim, a exemplo da procuradora Elvira Samara, o conselheiro Flávio Sátiro também desejou aos demais nomes do novo quadro de dirigentes o êxito no desempenho das missões das quais estão agora incumbidos.
