O Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MG e Presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, e o Conselheiro-Substituto do TCE-SP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, proferiram palestras no 48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM, que ocorreu concomitantemente com o VIII Encontro Temático Jurídico da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – APEPREM.
Alexandre Sarquis falou sobre o equilíbrio financeiro e atuarial, defendendo-o como o princípio mais importante a nortear a ação do gestor do regime próprio de previdência. Segundo o Conselheiro-Substituto, o cumprimento do princípio exige que a constitucionalidade de leis de cargos e salários e que tratem de temas previdenciários seja analisada detidamente, que o gestor tenha elementos para justificar cada uma das opções de investimento e que os técnicos do regime, tais como atuário, procurador, médico e consultor de investimentos, sejam selecionados da forma mais independente possível.
O Conselheiro Sebastião Helvécio, na palestra que encerrou o evento, falou sobre a importância do controle externo para a sustentabilidade dos RPPS, destacando a previdência como um dos mais importantes direitos fundamentais e essencial para garantir a dignidade da pessoa humana na sociedade brasileira, arrancando aplausos em diversos momentos da apresentação.
Em discurso de encerramento, o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, comentou sobre a palestra do Conselheiro Sebastão Helvécio e sobre a ação dos Tribunais de Contas, conclamando-os a fiscalizarem a extinção dos regimes de previdência.
O evento, que ocorreu no Centro de Convenções Expo Center Norte em São Paulo entre os dias 20 e 22 de agosto de 2014, contou com a participação de cerca de 1500 representantes da previdência do servidor público de todo o país.
