Nesta segunda-feira (14/7), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recebeu a Solicitação de Solução Consensual (SSC) relacionada ao contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, administrado hoje pela Inframerica. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, participaram da solenidade.
O pedido foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com a pasta, a continuidade da concessão estaria comprometida por uma série de fatores que poderiam levar à extinção antecipada do contrato e eventual adesão ao processo de relicitação. Entre os pontos levantados, destacam-se discussões sobre modernização regulatória, modelo de pagamento da outorga e novos investimentos no sítio aeroportuário.
“O Aeroporto de Brasília ocupa posição estratégica no país, por onde transitam autoridades e decisões relevantes da República. A análise da Solicitação de Solução Consensual busca assegurar a continuidade dos serviços com qualidade, atrair novos investimentos e fortalecer a segurança jurídica para viabilizar esses aportes de forma célere. O TCU cumpre papel essencial nesse processo, ao garantir a legalidade e a transparência das tratativas que envolvem o interesse público”, afirmou Vital do Rêgo.
Para o governador Ibaneis Rocha, a solução das controvérsias vai gerar mais investimentos e beneficiar o setor turístico da capital federal. “Nessa área nós conseguimos crescer e evoluir. O objetivo é fazer com que Brasília se consolide como um grande ‘hub’ de turismo no Brasil”, afirmou.
Também participaram da reunião a secretária-geral da Presidência, Cláudia Jordão, a secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes, o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Nicola Khoury, e o coordenador de Solução Consensual do TCU, Diego Rocha Rabelo.
SecexConsenso
O TCU criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) em dezembro de 2022. A iniciativa tem o propósito de contribuir para a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica e reflete o esforço do Tribunal em buscar soluções eficientes, construídas de maneira colaborativa e envolvendo a sociedade e os entes públicos. Até agora, o Tribunal já homologou 16 acordos de solução consensual.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCU
