epresentantes dos Tribunais de Contas do Brasil vão se reunir, nos próximos dias 9 e 10, em São Paulo, para o início dos entendimentos necessários à implantação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Trata-se de esforço para implantação do Índice de Efetivação da Gestão Municipal, um inédito e completo painel das políticas de educação, saúde, meio ambiente, tecnologia da informação, gestão fiscal e planejamento dos 5.570 municípios brasileiros.
Idealizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (local do encontro) e já adotada pelo de Minas Gerais, a Rede Indicon tem sua discussão coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil de estudos e pesquisas das Cortes de Contas Nacionais, que para essa tarefa indicou o suplente da Vice-Presidência, conselheiro Fernando Catão, também corregedor do TC da Paraíba.
Três auditores – Severino Claudino Neto (da área de Tecnologia da Informação), Humberto Gurgel (de Planejamento) e Josedilton Alves Diniz (de Controle Externo ) – compõem a representação paraibana à 1ª Reunião Técnica sobre a Rede Indicon.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, de quem partiu essas três designações, assinou o termo de cooperação para a criação dessa Rede por ocasião do I Congresso Internacional de Contas Públicas, evento aberto no último dia 18, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a participação do IRB e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – instrumento para a medição e avaliação do desempenho da gestão pública brasileira – utilizará dados oficiais, informações colhidas de questionários preenchidos pelos municípios e, ainda, de sistemas de auditoria. “Tudo isso deve ter atualização anual a fim de fazer com que as ações governamentais correspondam aos interesses e às exigências da sociedade”, explica o conselheiro Fernando Catão.
