O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da primeira mesa de debates do V Fórum TCE Educação, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), nesta quarta-feira (29). O encontro tem como tema “Indicadores e Transparência em Educação: Impulso à Boa Governança e ao Controle Social”. O evento, que termina no dia 30 de setembro, é transmitido no Canal do TCE-SC no Youtube (https://www.youtube.com/user/TribContasSC).
Durante a abertura do Fórum, o presidente em exercício do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal afirmou que “a missão institucional do Tribunal de Contas, o controle externo da administração pública, não se limita à análise da legalidade formal, mas também da eficácia. Assim, esta Corte mantém o compromisso com as políticas públicas, destacando-se a Educação, cujo papel é fundamental para qualidade de vida e para a justiça social”.
Para o gestor do projeto TCE Educação e coordenador do Fórum, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, o evento se trata de um marco do trabalho que vem sendo realizado desde o fim de 2015, de acompanhamento dos planos de educação Nacional, Estadual e dos municípios, a partir do diálogo com os diversos atores. “O papel que o Tribunal de Contas vem exercendo é o de não deixar a ideia de desenvolvimento da educação perecer, e para isso temos encontrado todo o respaldo dessa corte”, destacou
O presidente do CTE-IRB participou como debatedor do painel Perspectivas dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, ao lado do coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação, Alexsander Moreira.
“A atuação dos Tribunais de Contas tem procurado se pautar pela busca da concretização do direito à educação com garantia de qualidade, independente do lugar de nascimento de cada um dos brasileiros, da renda das famílias e dos governantes do momento. Assim, há um dever fundamental a ser cumprido pelo Estado, pela família, com a participação da sociedade. Esse dever demanda dos órgãos de controle orientação e fiscalização, que é o motivo que nos une nessa oportunidade”, disse o presidente do CTE-IRB.
Cezar Miola também destacou a preocupação com a possibilidade de várias metas do Plano Nacional de Educação não serem atendidas até o seu término, em 2024. “É preciso implementar medidas para a sua execução, com a eventual responsabilização dos agentes que derem causa ao descumprimento”.
O encontro é voltado a secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área de educação nas associações de municípios, além de servidores das Secretarias de Educação e conselheiros dos Conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e Educação, e demais interessados.
Texto Priscila Oliveira, com informações do TCE-SC.
