Em 2013, com o objetivo de contribuir para a qualidade do sistema educacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou as ações da elaboração de diagnóstico e suporte à educação básica. A auditoria analisou aspectos relativos ao Plano de Ações Articuladas (PAR) e a assistência técnica prestada pelo Ministério da Educação (MEC) para o levantamento de dados necessários na formação e cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Plano de Ações Articuladas é plurianual e contempla as ações aptas a suprir as necessidades na área de educação encontradas na localidade. É elaborado a partir de diagnóstico efetuado pelos estados, municípios e o Distrito Federal, com o apoio do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A avaliação foi realizada em 16 municípios. Em quatro deles o diagnóstico do ensino básico não refletia a situação real, o que compromete diretamente o planejamento e direcionamento dos auxílios prestados pelo MEC. Uma das causas apontadas na auditoria é a ausência ou insuficiência da assistência técnica ofertada pelo próprio ministério na elaboração do diagnóstico. Cada servidor atende em média 556 municípios.
A auditoria identificou baixo nível de implementação das ações do PAR, no que diz respeito à infraestrutura e recursos pedagógicos. O FNDE é responsável pela assistência técnica presencial e deve prestar auxílio de três maneiras: primeiramente pela descentralização de créditos concedida após a aprovação de projetos encaminhados as universidades, por meio do Sistema de Avaliação Educacional (SAE), e na capacitação pedagógica.
O tribunal também verificou que o Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec) estava com grande parte dos dados desatualizados ou inconsistentes. “Tratando-se o Simec de um importante instrumento de gestão na área educacional, que auxilia inclusive a elaboração do PAR, revela-se de extrema importância a atualização e confiabilidade de seus dados, principalmente aqueles a serem inseridos pelos entes apoiados, de forma a permitir o efetivo acompanhamento das ações implementadas”, enfatizou o relator do processo, ministro José Jorge.
Foram apontadas fragilidades nas metodologias empregadas pelo Ideb, que é calculado bienalmente a partir de dados sobre a aprovação escolar e média de desempenho nas avaliações, cujos resultados influenciam na concessão de recursos públicos. A fiscalização identificou que, em muitos casos, o aumento do índice decorreu muito mais do aumento significativo das taxas de aprovação do que da relativa aprendizagem.
Em agosto, o TCU recomendou ao MEC que tomasse medidas específicas para solucionar as deficiências encontradas, aumentando a assistência técnica aos municípios na elaboração do diagnóstico da educação básica, de modo que, todos os municípios sejam atendidos efetivamente e com qualidade. O tribunal ainda determinou que o FNDE garantisse a efetiva concretização das ações do Plano de Ações Articuladas.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2239/2013 – Plenário
Processo: TC 026.598/2011-6
Sessão: 21/8/2013
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