Fim da era do papel. Essa é a nova realidade do Tribunal de Contas do Piauí. Os documentos apresentados em papel pelos jurisdicionados que foram digitalizados pela Diretoria Processual ficarão à disposição dos interessados por até dez dias, após a data do protocolo. Decorridos trinta dias, os documentos serão descartados pelo TCE, sem que o jurisdicionado possa reclamá-lo de volta.
A decisão consta na instrução normativa publicada este mês e refere-se aos recursos, pedidos de revisão, embargos, defesas dos gestores, inativação, denúncias e às representações.
Os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos, com a respectiva validação, passarão a ser considerados originais para todos os efeitos legais. Nos casos em que a digitalização seja tecnicamente inviável, em razão do grande volume ou por motivo de ilegibilidade, serão identificados, em caráter excepcional, como anexo em meio físico vinculado ao respectivo processo e serão devolvidos ao interessado após o trânsito em julgado.
A medida faz parte da política de implantação do processo eletrônico no TCE-PI e vai resolver o problema do grande acúmulo de papeis guardados nas dependências do prédio, além de diminuir a burocracia no órgão.
