Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Diretoria da Atricon é recebida pela presidência da Câmara dos Deputados

A Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil esteve na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, para tratar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 39 de 2022, que altera artigos da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Os diretores da Atricon foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Na avaliação do presidente Cezar Miola, a reunião foi positiva e teve como objetivo agilizar a tramitação da PEC na casa legislativa, já que no Senado ela já foi aprovada em dois turnos. A PEC foi proposta no ano de 2017. Ao longo de cinco anos, a diretoria da Atricon participou de agendas no Senado com o objetivo de garantir a aprovação da norma. No momento, a proposta de emenda à constituição aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Escute a reportagem veiculada na Rádio Justiça.

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