Desde o dia 17 de março, o Tribunal de Contas mineiro adota medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Nesse período, a atuação do TCEMG como controle externo se mostrou fundamental, tanto para auxiliar gestões municipais e estadual no bom uso do dinheiro público, como para coibir possíveis erros e maus usos das verbas e recursos. Mesmo com as adoções das medidas de prevenção ao novo Coronavírus, que incluem o trabalho remoto e as sessões virtuais, o TCEMG reforçou sua atuação de controle externo durante esse período. Nos últimos quatros meses, entre final de março e de julho, foram quase 7 mil novos processos iniciados na Casa e 5140 decisões de processos em tramitação na Corte de Contas mineira. Tanto a área técnica quanto os gabinetes dos conselheiros seguiram os trabalhos de autuações e tramitações processuais ininterruptamente, sempre priorizando o teletrabalho.
Entre os novos processos autuados no TCEMG, estão em destaque 659 Prestações de Contas Anuais (PCAs), sendo 635 de gestões municipais e 24 de instituições estaduais; 262 Denúncias e Representações, que são reclamações de supostos atos de irregularidade ou ilegalidade praticados na gestão de recursos públicos; e 49 recursos de decisões proferidas pelo Tribunal.
Já em relação às decisões em processos tramitados na Corte de Contas, entre as mais de 5 mil proferidas nos últimos quatro meses, se destacam: 150 de Denúncias e Representações; 149 julgamentos de Prestação de Contas Anuais de municípios e órgãos estaduais; 62 Consultas respondidas pela Casa e 3 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), instrumento de controle consensual, celebrado entre o Tribunal de Contas e o gestor responsável pelo município ou entidade estadual.
Desde junho, todos os novos processos autuados e distribuídos no TCEMG são obrigatoriamente eletrônicos. A nova medida permite celeridade, economicidade e consonância com as medidas de prevenção ao novo Coronavírus. Além disso, o Tribunal acelerou as medidas internas para digitalizar os processos que ainda tramitam fisicamente na Casa.
Desde o início de julho, o TCEMG disponibilizou novas funções para jurisdicionados e público em geral dentro do e-TCE, a ferramenta de tramitação dos processos eletrônicos da Corte de Contas. Agora, o cidadão pode ter acesso direto ao sistema eletrônico, precisando fazer apenas um cadastro simples, sem necessidade de possuir assinatura digital (token). Com isso, o e-TCE passa a ser uma solução completa, podendo receber eletronicamente qualquer tipo de documento.
ASCOM TCE-MG
