Encontro promovido pelo TCE e Sebrae de Rondônia reúne prefeitos, técnicos e empresários

O Encontro intitulado “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” foi realizado na tarde desta quarta-feira, 13, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), reunindo prefeitos, vereadores, técnicos municipais e empresários, com objetivo de esclarecer a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006), pelos municípios, e os benefícios para a economia local.
Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o encontro é um esforço nacional, coordenado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), para garantir a efetiva aplicação da LC 123/2006, visando facilitar a relação entre o poder público, como comprador de bens e serviços, e os micro e pequenos empresários.
Abrindo o encontro, o presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, disse que a Lei é um instrumento importante para ajudar os municípios a promover o desenvolvimento e fomentar a economia local. Falando em nome do Sebrae/RO, a presidente do Conselho Deliberativo, Joana Joanora das Neves, disse que esse encontro é uma iniciativa, acima de tudo, educativa.
Falando em nome dos prefeitos, o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Vitorino Cherque, que também é prefeito do município de Mirante da Serra, lamentou a situação atual dos municípios rondonienses, que em sua maioria passam por dificuldades financeiras, em razão da perda de arrecadação. Ao final de seu pronunciamento, Cherque fez um apelo para que os municípios implementem a LC 123/2006, como fomento para o crescimento, criação de emprego e renda.
Iniciando o ciclo de palestra, a técnica do TCE, Cleice de Pontes Bernardo, explanou sobre o tema “Pregão Eletrônico e o Desenvolvimento Regional”. O representante do Sebrae Nacional, Robson Schimdt, abordou “Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”. Em seguida, o consultor do Sebrae/RO, Joelso Andrade, palestrou sobre “A Lei Geral como Política Pública de Desenvolvimento Local”.
Finalizando o encontro, o ex-prefeito do município de Cabaceiras/PB, Arnaldo Júnior, falou sobre o tema “Experiências de Sucesso”, relatando ações inovadoras implementadas por pequenos municípios e que tiveram resultados positivos para o desenvolvimento local.