Com o objetivo de estimular o fortalecimento dos controles internos dos municípios brasileiros, entidades integrantes do Sistema Tribunais de Contas, publicaram uma nota recomendatória conjunta. A orientação integra o projeto: “Interação entre o Controle Externo e as Controladorias Internas para a Melhoria do Controle e da Gestão Municipal (Interagir)”, previsto no plano de gestão da Atricon. Os controles internos são unidades existentes nos órgãos públicos responsáveis pelo exame e acompanhamento da execução orçamentária e prevenção de possíveis irregularidades.
Além da Atricon, assinam o documento outras oito entidades: Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
A nota apresenta sete orientações, baseadas em preceitos constitucionais, leis estaduais e municipais, e diretrizes da Atricon, para operacionalizar a interação entre os Tribunais de Contas e os controles internos. Entre elas, a implementação de mecanismos de avaliação e de acompanhamento, ações continuadas de capacitação de servidores e a difusão de boas práticas.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, “um sistema de controle interno legalmente instalado, com criteriosa organização, bem estruturado, dotado de recursos humanos qualificados e recrutados por concurso, constitui a ferramenta mais importante de prevenção de erros, de fraudes e de desperdícios, e serve, também, para deter a malversação de recursos públicos”.
Em março de 2022, a Atricon lançou o Diagnóstico dos Controles Internos Municipais. A pesquisa teve a participação de 3.120 municípios. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionários por 28, dos 33, Tribunais de Contas brasileiros.
