Entre janeiro de 2015 e maio de 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu cautelares para que fossem paralisados, em caráter cautelar, 17 editais envolvendo obras, totalizando uma soma superior a R$ 2 bilhões. Esses editais têm como objetivo, de maneira geral, a construção de ginásios, a elaboração de projetos de engenharia e a manutenção de iluminação pública.
Por constar irregularidades, a Corte concede medida cautelar, que tem caráter preventivo e visa resguardar os cofres públicos. Existe a possibilidade de correção das supostas irregularidades identificadas para que o edital seja reaberto. Para o coordenador da Secretaria de Engenhria (SecexEngenharia), Anderson Uliana Rolim, essas suspensões por determinação do TCE-ES não devem ser encaradas como punições.
“É uma oportunidade para o gestor, que tem uma chance para corrigir o que poderia repercutir, caso o problema fosse detectado depois da realização do edital, numa punição com multa ou ressarcimento, se confirmado algum pagamento indevido”, afirmou.
Dentre as irregularidades, destacam-se o direcionamento do certame e a exigência de qualificação técnica excessiva em relação ao serviço a ser prestado. “A atuação do Tribunal visa evitar contratações em preços superiores aos que poderiam ser obtidos, caso houver competitividade no certame”, afirma Uliana.
A tramitação dos processos com medidas cautelares é priorizada, além dos prazos serem mais curtos, o que dá mais rapidez ao processo dentro da Corte. Porém, alguns assuntos merecem mais atenção por serem mais complexos, como quando apresentam volume de recursos mais significativos ou tratam de concessões de serviço público que podem vigorar por décadas. Para Anderson Uliana, “o suposto tempo perdido, na verdade, pode representar um investimento que gerará benefícios futuros. Além isso, a Corte não pode decidir sem antes ouvir todas as partes envolvidas, levando tempo até seu julgamento definitivo”.
Se não for detectada nenhuma irregularidade na cautelar, o edital é liberado para prosseguir com o certame. Algumas ações podem ser feitas para que o gestor evite suspensões de licitações, tais como trabalhar com um planejamento de médio a longo prazo; elaborar projetos de qualidade e dispor de equipe qualificada e capacitada para construir o edital, realizar o projeto e a licitação. O gestor também deverá ficar atento aos principais problemas de projeto básico, como a engenharia de projetos, a quantificação dos itens de serviços e a adoção de preços unitários diferentes que não representem os preços de mercado.
