O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”.
Carlos Maurício buscou despertar nos presentes o conceito de boa governança desenvolvido pela Cooperação Alemã e aliada a padrões internacionais de Instituições Supremas de Controle (ISC), como a Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Para isto, iniciou a palestra com uma introdução sobre as diferentes ISCs ao redor do mundo, salientando que os modelos têm suas qualidades e defeitos e devem ser adaptados ao seu país.
“Não existe um modelo melhor de controle; existe o modelo que mais se adequa à tradição do país, seja ele de Tribunal de Contas, de Board Model ou de Assembleia Geral. O modelo mais adequado é um híbrido das forças de todos estes. O mais importante é que sejam agregadas ao Tribunal outras dimensões de governança que não sejam só técnicas, como a dimensão de políticas públicas”.
O palestrante defendeu que as instituições de controle devem atuar na boa governança reforçando a confiança do cidadão no Estado, a transparência e a legalidade, pontos essenciais para uma gestão responsável. Carlos dividiu em três estágios a caminhada para uma evolução no trabalho dos Tribunais de Contas, que devem funcionar como guias de gestão, não só como fiscalizadores.
O primeiro estágio trata de um desafio de afirmação institucional, reafirmação da independência por meio de trabalho de qualidade. O segundo, busca elevar a capacidade de sanção e garantir a credibilidade e o terceiro fala em influenciar a governança, o que o professor chamou de “passo adiante”.
Um outro destaque da conferência foi a discussão sobre como os Tribunais poderiam contribuir para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela ONU. Os objetivos só podem ser cumpridos com bons serviços públicos e infraestrutura, que consomem muitos recursos e, por isto, requerem boa governança – questão que os TCs podem influenciar.
“A implementação dos ODS é uma grande oportunidade para alargar o olhar em relação ao orçamento público, fortalecer o papel dos Tribunais de Contas, criar espaço institucional para a independência, permitir mais abordagem na fiscalização do orçamento e de alinhamento aos padrões internacionais e estratégias globais”, concluiu.
