O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (09/01), revogar parcialmente uma medida cautelar tomada pela própria Corte de Contas, em novembro de 2016, para que as obras da linha 4 do metrô sejam retomadas. O voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no entanto, determina uma série de condições para que o saldo remanescente do contrato, de aproximadamente R$ 700 milhões, possa ser utilizado. Por sugestão do Corpo Instrutivo do Tribunal, serão tomadas medidas técnicas para que irregularidades encontradas em auditorias anteriores sejam sanadas, como, por exemplo: medição do concreto usado conforme regras definidas; não pagamento do transporte do concreto, pois o serviço já é embutido no preço final; pagamento de colunas de concreto exatamente como licitado, o que não estava sendo feito; e adoção dos preços estipulados pelos relatórios anteriores de auditoria. Estas determinações terão que ser inseridas no contrato através de um termo aditivo.
Além das questões técnicas apontadas pelos auditores, o voto aprovado por unanimidade determina a instalação de uma Inspeção Extraordinária (auditoria de acompanhamento) para que os membros do Corpo Instrutivo do Tribunal acompanhem de perto a execução do contrato. “Nenhum pagamento poderá ser realizado sem que as medidas técnicas enumeradas pelo voto façam parte do contrato. Desta forma, e com a inspeção in loco, eliminamos o sobrepreço que já foi apurado pelo Tribunal e faz parte de outros processos que tramitam na Corte de Contas. Ou seja, não será usada a totalidade do valor remanescente”, explicou Rodrigo durante a leitura de seu voto, antes de destacar que os R$ 17.249.116,94 que já foram retidos continuarão reservados para compensar sobrepreços.
Ao apresentar seu voto, o relator também levou em consideração a existência de outras auditorias sobre as obras e a concessão do metrô no Tribunal, o que garante a apuração de eventuais danos, e de decisões da Justiça, que já está retendo parte do faturamento das empresas envolvidas nas obras com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. “Manter a obra parada, no entanto, representa perda de recursos públicos, principalmente com a manutenção de maquinário. Além disso, a sociedade está deixando de receber um melhor serviço de transporte”, afirmou. Em sua solicitação, o governador Luiz Fernando Pezão alega risco de segurança, pois há túneis que estão apenas com revestimentos primários. Apesar do laudo de engenharia não apontar riscos imediatos, Rodrigo destacou a possibilidade de riscos de médio e longo prazo para tomar a decisão.
