Durante o IV Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, ocorrido no início deste mês, em Brasília, um estudo sobre a aplicação, no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), de técnicas de mensuração de ativos foi agraciado com “menção honrosa” no Prêmio Chico Ribeiro.
O trabalho premiado, intitulado “A implantação dos métodos de mensuração de ativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia”, foi elaborado pelos servidores do Tribunal, Clodoaldo Pinheiro Filho e Aldrin Willy Mesquita Taborda, que integraram a comissão nomeada para a elaboração de estudos visando à implantação dos processos de reavaliação, depreciação, amortização e exaustão dos bens patrimoniais do TCE rondoniense.
Essa ação, iniciada cerca de quatro anos atrás, teve como objetivo atender a Resolução nº 1.136/2008 e a Portaria 184/2008, ambas do Governo Federal, editadas pelo Ministério da Fazenda, que estabeleceram a obrigatoriedade da depreciação do patrimônio público, isto é, manter atualizado o valor dos bens pertencentes aos órgãos públicos nas três esferas (federal, estadual e municipal), de acordo com o seu valor real.
Para realizar essa tarefa, o TCE-RO nomeou uma comissão multissetorial, composta ainda pelos servidores Antônio Carlos Siqueira, Sandrael dos Santos, Antônio José de Moraes e Willian Coutinho. O trabalho, realizado ao longo de quase um ano, culminou com a apresentação de um relatório de avaliação, condensado em um processo com cerca de quatro volumes, em que são detalhadas práticas, modelos e procedimentos realizados durante a ação.
Também foram elencadas 12 recomendações, entre as quais, a que resultou na Resolução nº 153/2014 que regulamentou, no âmbito do TCE, o desenvolvimento dos trabalhos de reavaliação e depreciação dos bens de seu patrimônio. Essa tarefa consiste em dar a real dimensão, por assim dizer, do valor dos bens pertencentes à Corte, dando maior fidedignidade às informações disponibilizadas à sociedade.
Pioneiro na região Norte na mensuração de ativos, o TCE-RO tem, por meio desse trabalho desenvolvido internamente, servido de modelo para outros órgãos da administração pública, tanto de Rondônia quanto de outros estados.
