O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deve concluir, até a primeira quinzena de agosto, a fiscalização de obras que constam como inacabadas no seu sistema de controle (SIM – Sistema de Informações Municipais). O trabalho é realizado em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) e é fruto de um convênio entre ambas instituições.
A parceria rendeu, também, um projeto de georreferenciamento de todas as obras públicas em execução no Paraná. Outro resultado desta atuação conjunta é o compartilhamento dos bancos de dados.
Um relatório final com o diagnóstico de todos os municípios será apresentado em outubro, com gráficos e indicadores, além da identificação das causas das paralisações. O TCE indicará, na ocasião, os procedimentos a serem adotados em casa caso.
“Como as informações do sistema são declaratórias, o TCE está desenvolvendo o trabalho in loco para verificar a realidade entre as informações prestadas pelas prefeituras e o que consta de nossos registros”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Mello Guimarães.
Quase 700 obras e seus projetos estão sendo fiscalizados por equipes integradas por engenheiros e arquitetos do TCE e do Crea-PR, que se dividem em dezenas de municípios. O roteiro de visitas não é divulgado, nem mesmo quais são as obras que são objeto do trabalho integrado.
Parceria
A fiscalização do Tribunal conta com o reforço dos oito escritórios regionais do Crea-PR espalhados pelo Estado. A iniciativa, inédita no País, permitirá ao Tribunal ter um quadro preciso da situação dos empreendimentos e um maior controle sobre a sua evolução, tanto na esfera estadual quanto municipal: se foram concluídos, estão em andamento ou paralisados.
Os engenheiros do Conselho que participam da fiscalização receberam treinamento do pessoal técnico do TCE. Inclusive incorporaram em suas planilhas os códigos das obras adotados pelo Tribunal.
“Nossa fiscalização ganha muito em qualidade com esta parceria, porque os fiscais do Crea-PR estão em cada região e conhecem a realidade local”, explica o coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, Luiz Henrique de Barbosa Jorge. Por sua vez, o acompanhamento que o Conselho faz da atuação profissional dos engenheiros e arquitetos também será aprimorada. Com base nas informações armazenadas pelo TCE, a autarquia federal saberá quem é o profissional responsável por determinado empreendimento.
Portal
Atualmente, o quadro das obras públicas no Paraná – disponível à população por meio do Portal da Transparência do TCE, em www.tce.pr.gov.br – contém dados de natureza declaratória. Isso significa que é o município que diz ao Tribunal qual é a sua situação. A parceria com o CREA-PR permite não apenas a checagem local deste dado, mas o cruzamento de informações, por meio da interligação dos bancos de dados das duas instituições. É uma espécie de “malha fina” das obras públicas em todo o Estado, algo parecido com o procedimento adotado pela Receita Federal na análise das declarações do imposto de renda.
Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Foto: Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura TCE/PR
