Os futuros vereadores de Mato Grosso que iniciam a legislatura a partir de 2017 terão o programa Democracia Ativa como instrumento de conhecimento e estudo sobre o papel do vereador e o conjunto de leis de planejamento que regem a vida orçamentária do município. A notícia foi dada foi durante a abertura do programa Democracia Ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizado no município de Tangará da Serra, localizado a cerca de 240 km da capital Cuiabá, em que vereadores de 21 municípios da região participaram.
Criado pelo TCE-MT em 2015, o programa tem o objetivo de auxiliar os legisladores sobre peças orçamentárias, gerenciamento da Casa de Leis e demais temas de interesse dos vereadores. Nas primeiras sete edições realizadas, este ano, nos municípios polo de Sinop, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, Rondonópolis, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Guarantã do Norte, participaram 394 vereadores de 73 municípios mato-grossenses.
As leis orçamentárias ou peças de planejamento, tais como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual, são as leis mais importantes depois da Constituição Federal. Na lei são definidas duas coisas: de onde vem o dinheiro – as fontes de arrecadação, e onde os recursos serão aplicados. Neste caso, a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo elencam prioridades tais como pessoal, políticas sociais, investimentos de infraestrutura, entre outros. No Democracia Ativa, palestrantes irão orientar os vereadores sobre como acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011) também será tema de palestra. Recentemente, o TCE-MT realizou auditoria operacional para avaliar o cumprimento desta Lei nos 30 maiores municípios de Mato Grosso, averiguando a qualidade das informações nos portais transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais. O resultado será divulgado em breve, mas, preliminarmente, dos 30 órgãos legislativos, somente as Câmaras de Sinop e Rondonópolis cumpriram mais de 80% dos itens avaliados. Sinop atendeu 84,62% e Rondonópolis 80,77% das exigências de transparência das informações.
Ao encerrar a oitava e última edição do programa Democracia Ativa em 2016, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou que os legisladores precisam sempre ter em mente que o lucro de um homem público é a efetivação das políticas públicas. “O programa vai continuar em 2017, mas focado nos vereadores de primeiro mandato, pois precisam de conhecimento para fazerem um bom trabalho”. Antonio Joaquim lembrou, ainda, que, infelizmente, nem 30% dos legisladores brasileiros participam efetivamente das discussões sobre as peças orçamentárias.
