Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Governador entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (01), as contas de Governo referente ao ano de 2019.

Maluf avaliou como positiva a iniciativa do governador em ir até a sede do TCE-MT entregar as contas anuais de governo. O relator das contas é o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

“Estou recebendo o governador Mauro Mendes que trouxe em mãos, as contas do primeiro ano de governo. Essa atitude mostra que o governo promoveu as mudanças necessárias, a transparência e a partir de agora, vamos começar a cumprir os prazos e processos internos do Tribunal para que a gente possa encaminhar à Assembleia Legislativa o parecer sobre as contas de governo”, afirmou o conselheiro.

O governador Mauro Mendes fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a importância dos órgãos de controle. “Estamos entregando ao presidente deste Tribunal e ao conselheiro relator, um relatório anual das contas de 2019 do primeiro ano da nossa administração. É um relatório robusto, que traz todos os números e dados. É importante destacar que está configurado que em 2019, cortamos R$ 1 bilhão em despesa dentro do governo. Os restos a pagar, ou seja, as dívidas que o Estado tinha com os fornecedores e prefeituras, já reduziu R$ 700 milhões de reais. Isso mostra que fizemos um esforço na melhoria da nossa receita, na diminuição de despesas e isso foi fundamental para o equilíbrio das contas no ano de 2019”, avaliou.

Sobre este ano, o governador comentou que o Estado entrou mais sólido e firme para 2020 e por isso, tem mais condições de enfrentar a crise econômica que se abate sobre o mundo e o Brasil, e que também deve chegar em Mato Grosso. “O governo está preparado, fez a lição de casa, cortando despesas para melhorar acima de tudo, o investimento naquilo que importa ao cidadão, investir em infraestrutura, educação, segurança, e saúde como temos feito nesses dias de pandemia abrindo tantos leitos, passaremos de 200 leitos novos de UTI criados a partir do momento que iniciou a pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

O relator das contas do governo de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto disse que o TCE-MT tem 60 dias para avaliação dos números de 2019 para emitir o parecer e encaminhar à ALMT que vai votar as contas do ano passado. “Espero fazer um trabalho honesto e coerente, com isenção para mostrar a sociedade que o TCE-MT está atento as questões do governo. Também acredito que o governo está fazendo a sua parte”, comentou.

Também participaram o conselheiro Isaías Lopes, os secretários de Estado Mauro Carvalho, da Casa Civil; Rogério Galo, da Fazenda e o deputado estadual Wilson Santos.

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

ASCOM TCE-MT

Mais recentes

ProConselhos: Em “live”, TCE-PR orienta conselhos municipais sobre nova avaliação

Tribunais de Contas são incentivados a apoiar fortalecimento de bibliotecas públicas municipais

Oportunidade na área de Comunicação: TCE-RO busca talentos para ampliar diálogo com sociedade

Protocolo para cooperação internacional é formalizado durante reunião em Portugal

Congresso da ABCPública terá lançamento de guia impresso sobre contratações de publicidade

Leia também

ProConselhos: Em “live”, TCE-PR orienta conselhos municipais sobre nova avaliação

Os presidentes dos conselhos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social do Paraná têm até 28 de setembro para responder ao formulário do ProConselhos, nova avaliação instituída pelo TCE-PR para medir a estrutura, a atuação e a capacidade de fiscalização desses órgãos nos 399 municípios paranaenses.

Tribunais de Contas são incentivados a apoiar fortalecimento de bibliotecas públicas municipais

Reconhecidas como equipamentos culturais essenciais, as bibliotecas públicas desempenham papel estratégico na promoção da leitura, da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento educacional.

Oportunidade na área de Comunicação: TCE-RO busca talentos para ampliar diálogo com sociedade

De acordo com o edital, as inscrições seguem abertas até 28 de setembro e podem ser feitas por meio deste link abaixo.