Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Grupo do PNE analisa impacto da PEC 241 em reportagem do G1

O coordenador do grupo de acompanhamento ao Plano Nacional de Educação, conselheiro Cezar Miola, concedeu uma entrevista ao Portal G1. A matéria aborda, entre outros assuntos, o possível impacto da aprovação da Proposta de Emenda Complementar nº 241. A Proposta que estabelece um teto para o aumento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Acesse a integra da reportagem em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/criada-ha-7-meses-comissao-que-definira-gasto-por-aluno-ainda-nao-se-reuniu.ghtml.

Criado por uma portaria conjunta da Atricon e do IRB de 29 de março, o grupo de trabalho vai propor ações de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de análise da qualidade dos gastos na área. A iniciativa é resultado da assinatura de um termo de acordo das duas entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também dar efetividade à resolução da Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.

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Portaria 65/2026

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