O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dois painéis temáticos farão parte da programação, todos mediados por representantes do TCE Ceará:
* Estatuto das Estatais: governança e defesa da improbidade
Palestrantes:
Bruno Félix de Almeida – Procurador Federal
Rafael Moreira Nogueira – Procurador Federal
* Contratações Públicas nas Estatais: principais inovações
Palestrantes:
José Aécio Vasconcelos Filho – Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará
Philippe Magalhães Bezerra – Procurador Federal
A abertura do seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais” será feira pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo.
Mais informações em: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3059-ipc-promove-o-seminario-o-novo-regime-juridico-das-estatais
Ascom –TCE-CE
