Com a presença de vereadores e assessores legislativos do polo de Porto Velho, que engloba, além da sede, os municípios de Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Nova Mamoré, foi aberto nesta quinta-feira (7) o Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, uma realização do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).
O evento, que conta com um total de sete painéis sobre variados assuntos dentro das temáticas propostas, é realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MP). O objetivo é atualizar e incrementar os conhecimentos dos parlamentares municipais e seus assessores, buscando auxiliá-los em suas atribuições cotidianas, dando, assim, maior eficiência à atuação legislativa.
Essa expectativa foi ressaltada pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas, Raimundo Oliveira Filho, ao saudar os participantes do seminário, em nome dos presidentes do TCE-RO e da Escon. Expôs ainda entre os motivos para a busca da qualificação a necessidade da consciência sobre os meandros da administração pública, incluindo o conhecimento da legislação específica.
Relativamente ao seminário, explicou que, além do polo de Porto Velho, cuja programação será desenvolvida ao longo desta quinta-feira, a jornada pedagógica se estenderá até o Cone do Sul do Estado, realizando etapas em Vilhena (a partir da próxima segunda-feira), Cacoal (dias 14 a 16) e Ariquemes (18 a 20).
PRIMEIRO PAINEL
Abrindo os painéis do seminário, o auditor substituto de conselheiro Omar Pires Dias abordou o tema “Atuação Legislativa no Orçamento Municipal”, enfocando, entre outros aspectos, a importância da participação dos vereadores na fiscalização da gestão pública.
Nesse sentido, repassou noções básicas sobre a composição e a vinculação de instrumentos fundamentais de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para a realização do Seminário Função Fiscalizatória e a Gestão Orçamentária e Fiscal do Poder Legislativo Municipal, o TCE/Escon conta com a parceria do MP, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara de Vereadores de Cacoal.
