Está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o Radar Nacional dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Por meio dele, é possível acompanhar e compreender como estão sendo conduzidos 219 desses regimes, sejam municipais ou estaduais.
>> Acesse o Radar Nacional dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
A iniciativa do TCE-SP é uma parceria com o Ministério Pública de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em dezembro de 2025, o TCE-SP divulgou alguns dos números apurados pela auditoria realizada em todos esses RPPS. O levantamento revelou que “esses regimes contam, atualmente, com 450 mil servidores ativos, 185 mil aposentados e 36 mil pensionistas, com um déficit atuarial de R$ 45.452.220.972,92”. Além disso, “o sistema possui hoje um patrimônio, em recursos financeiros, de R$ 64.421.042,05. Os dados ainda mostram que dos 218 municípios com RPPS, 156 estão com parcelamentos, representando R$ 7.746.292.373,52 com valores parcelados”.
Dados consolidados da auditoria mostraram, ainda, que dos 219 RPPS, 110 não possuem instrumento jurídico (contrato, convênio ou acordo) que amparem os descontos. Em 28, não há conferência ou revisão dos descontos, enquanto 93 dos RPPS do Estado não possuem as autorizações individuais para procederem o desconto.
Segundo o documento do TCE-SP, dos 215 RPPS que possuem descontos em folha, em 106 não há qualquer tipo de regulamentação, o que representa 49,3% do total. Daqueles que regulamentaram os descontos em folha, 77% dispõem de lei ou decreto municipal, 9,17% editaram regras que apenas passaram pelos Conselhos do RPPS e 13% editaram normas que sequer passaram pela aprovação dos Conselhos.
Agora, todos os números estão consolidados em uma plataforma online. Por ela, o cidadão ou a cidadã pode acessar os RPPS por Estados ou Municípios.
