A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram, na quinta-feira (17), a edição impressa do Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. A apresentação ocorreu durante o Congresso da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), no Hall da Taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação de pelo menos 250 pessoas.
Com 54 páginas, a publicação reúne orientações técnicas e recomendações para qualificar o planejamento, a execução, a fiscalização e a avaliação das campanhas publicitárias realizadas pelo setor público. O trabalho foi coordenado pelo vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, e pelo secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira.
“Mais do que orientar sobre como contratar os serviços de publicidade, o guia procura qualificar a comunicação pública, considerando objetivos, planejamento, método, transparência e avaliação. A edição impressa amplia o alcance dessas orientações e facilita sua utilização”, afirmou Cezar Miola.
A publicação sistematiza conhecimentos e resultados de auditorias realizadas pelo TCU, especialmente os relacionados à execução de campanhas publicitárias, e apresenta medidas destinadas a prevenir falhas nos processos de contratação. O guia é direcionado a gestores públicos, fiscais de contratos, profissionais das áreas de comunicação e controle, auditores e agentes do controle social.
Para Manoel Moreira, o documento aproxima o conhecimento produzido pelos órgãos de controle da rotina da administração pública. “O guia transforma os aprendizados obtidos nas auditorias em orientações práticas para gestores, fiscais de contratos e profissionais da comunicação. Ao reunir critérios técnicos, mecanismos de transparência e formas de avaliação, contribuímos para contratações mais bem planejadas e para o uso responsável dos recursos públicos”, destacou.
Orientações
Entre os pontos abordados estão a necessidade de maior rigor técnico no planejamento das campanhas, o detalhamento dos cálculos utilizados nas estimativas orçamentárias, a definição prévia de indicadores e metas e o estabelecimento de parâmetros que permitam mensurar os resultados alcançados.
O guia também recomenda a padronização dos registros referentes às alterações nos planos de mídia e a adoção de métricas mínimas para avaliar o desempenho das campanhas. Outra orientação é o reforço da transparência, por meio da divulgação detalhada dos fornecedores, dos valores pagos e dos critérios técnicos adotados na distribuição das verbas publicitárias.
A apresentação da publicação é assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo presidente da Atricon, Edilson Silva. A temática também integrou a programação formativa do Congresso da ABCPública, com a realização do minicurso “Boas práticas na gestão de contratos de publicidade pública”.
