Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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18/12/2026
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19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
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Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
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07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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Lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE-AC acontece hoje (29)

iegm-siteO Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) lança hoje, 29 de junho, o Programa Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O evento, voltado para os prefeitos do Acre, acontece às 9 horas, no Plenário Conselheiro Hélio Saraiva de Freitas.

O IEGM busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos municípios, no qual avaliará a qualidade dos gastos nas seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação.

Durante o lançamento do Programa, os prefeitos terão acesso ao questionário a ser obrigatoriamente preenchido com base no inciso XIX do artigo 6º c/c inciso VI do artigo 139 da Resolução 30/1996. O questionário é uma das ferramentas de informação que integrará o IEGM, além dos dados governamentais e das remessas eletrônicas que compõem a prestação de contas.

 

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