O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Comissão de Educação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), promoveu, nos dias 21 e 22 de outubro, encontros técnicos destinados a servidores dos Tribunais de Contas de todo o país. Realizada em formato virtual, a capacitação teve como foco a Prova Nacional Docente (PND) e as possibilidades de utilização dos resultados da avaliação em concursos públicos e processos seletivos para professores da educação básica.
Voltadas especialmente às equipes de auditoria e às áreas técnicas responsáveis pelo acompanhamento das políticas educacionais e pelo exame de atos admissionais, as atividades contemplaram o panorama nacional da PND, dados das redes de ensino, indicadores estratégicos e orientações para ampliar a utilização do exame por estados e municípios. Também integraram a programação discussões sobre os desafios de implementação da política e as oportunidades de atuação conjunta entre o MEC, os órgãos de controle e os gestores educacionais.
A capacitação integra uma nova etapa de mobilização institucional, após o crescimento do número de redes de ensino que aderiram à PND em 2026. Esse avanço contou com a articulação do MEC junto aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos. O objetivo, agora, é estimular a efetiva utilização dos resultados da avaliação nos processos de recrutamento de professores, contribuindo para a transparência, a valorização da carreira docente e o aprimoramento da gestão educacional.
A atuação conjunta da Atricon e do IRB está alinhada à Nota Recomendatória nº 03/2026, que orienta os Tribunais de Contas a incentivarem a adesão e a utilização da PND pelos entes jurisdicionados. O documento também recomenda ações preventivas e pedagógicas junto aos gestores públicos, além do acompanhamento da legalidade, da transparência e da qualidade dos processos de seleção e ingresso no magistério público.
A mobilização dos órgãos de controle para a capacitação foi conduzida pelo coordenador da Comissão de Educação da Atricon, conselheiro Cezar Miola, e pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, conselheiro Cezar Colares. A iniciativa reforça o papel orientador dos Tribunais de Contas e a importância da cooperação institucional para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação.
Prova Nacional Docente
A Prova Nacional Docente integra o Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à valorização e ao fortalecimento do magistério público. A avaliação oferece a estados, Distrito Federal e municípios um instrumento nacional de apoio à seleção de profissionais para a educação básica.
A adesão à PND é voluntária, e cada ente federativo mantém autonomia para definir, conforme sua regulamentação e as regras dos respectivos editais, como os resultados serão utilizados nos concursos públicos e processos seletivos.
Para apoiar essa implementação, o MEC também disponibiliza instrumentos de assessoramento técnico às redes de ensino, incluindo guia para elaboração de editais, encontros coletivos, atendimentos individualizados e apoio na análise dos processos seletivos que utilizam a avaliação.
