Por meio de despacho apresentado pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu o prazo de 30 (trinta) dias à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a fim de obter explicações sobre o atraso no cronograma de obras relativas aos trechos das obras da Linha 17– Ouro do monotrilho, na capital.
No documento, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (10/8), o Decano do TCE faz mais de 70 (setenta) questionamentos sobre alterações no contrato original e sobre a formalização de 6 (seis) termos aditivos, passando o valor inicial de R$ 1,7 bi para R$ 3,17 bilhões – cifra que não inclui as estações previstas no primeiro trecho, com extensão de 7,7 quilômetros.
Em seu despacho, Citadini, relator do processo de implantação da Linha-17 Ouro, questiona a opção do Estado em implantar o modal do monotrilho. “Os atos praticados na execução dos serviços descaracterizaram o objeto (Sistema de Transporte por monotrilho), cujas características são a rapidez da instalação, baixa quantidade de desapropriação e menor interferência na rotina urbana”, atentou o Conselheiro.
Ao ser analisado pela 5ª Diretoria de Fiscalização do TCE, foram apontadas discrepâncias nos valores, não somente em relação às obras estruturais, mas também em relação à construção de uma ciclovia, que acompanha o percurso do monotrilho. A auditoria do Tribunal apurou que foram gastos valores que superam em 6 (seis) vezes o preço do metro quadrado deste tipo de obra realizada em outros municípios e na capital.
Uma das irregularidades que chamou a atenção do departamento de Fiscalização do TCE foi o valor gasto – aproximadamente R$ 22 milhões – para fazer a ciclovia temporária, construída na Marginal Pinheiros – já que por conta das obras a original está interditada – e a não expedição de notas fiscais dos respectivos valores.
Como aponta o Conselheiro Antônio Roque Citadini, o Metrô teria como proposta uma ciclovia ‘consistente em adaptação de estrada de serviço em terra batida e brita existente, em área desprovida de vegetação, não sendo necessário que se movimente terra expressivamente, ou tão pouco edificada nas construções, fato que não coincide com os valores gastos’.
. Linha17-Ouro
Firmada em julho de 2011, a contratação tinha como um dos objetivos atender os preceitos de mobilidade urbana durante a Copa do Mundo de 2014 e tem previsão de interligar os bairros do Jabaquara ao Morumbi, passando pelo aeroporto de Congonhas, com acesso à linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
