Coletiva com ministra do TSE e conselheiros do TCMPA: 14h, no Boulevard das Feiras da Estação das Docas
Gestores dos 144 municípios paraenses se reunirão a partir desta segunda-feira (01) no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, para participarem do evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, organizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
O encontro terá a palestra de abertura da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, a partir das 15h, que vai tratar sobre “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”. Edilene é doutora em Direito pela PUC Minas, mestra em Direito pela UFMG e se tornou a primeira ministra negra empossada no TSE.
A realização do evento reunirá prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato das gestões municipais, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.
A programação segue ainda na terça-feira (02), trazendo palestras com os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCM-PA, Luiz Fernando Gonçalves.
Pela tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, do Ministério Público Federal, Alan Mansur, explica sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. E no encerramento, o diretor jurídico do TCM-PA, Raphael Maués, apresenta a temática “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
O “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato” é mais um evento da Corte de Contas que destaca o seu caráter pedagógico, buscando orientar para não punir, trabalhando pela boa e correta utilização do dinheiro público na sociedade.
Confira a programação completa do evento:
Serviço: Evento “Gestão Responsável: Orientações para Último Ano de Mandato”
Período: 01 e 02 de abril
Abertura: 01 de abril, 14h
Local: Estação das Docas, no Teatro Maria Sylvia Nunes.
Fonte: TCM-PA
