Em reunião nesta quarta-feira (21), na sede do Governo do Estado, com representantes ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi apresentado ao governador Confúcio Moura o Projeto de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz).
Além do governador do Estado, participaram do encontro o reitor da Unir, Ari Ott, o diretor do Sebrae-RO, Valdemar Camata, e pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa, o conselheiro responsável pelo Profaz, Benedito Alves, além da coordenadora do Escritório de Projetos, Cleice Pontes, e o diretor de Controle de Arrecadação e Receita, Bruno Piana.
Na apresentação, feita por Cleice Pontes, foram pontuados aspectos do Profaz, ação integradora com a participação de entidades e instituições públicas e privadas, que tem como foco a governança econômico-fazendária dos municípios rondonienses, além do desenvolvimento econômico-sustentável, prevalecendo a solidariedade, a cooperação e a sustentabilidade, bem como o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência da gestão fiscal e de comunicação com a sociedade local.
Entre outros benefícios, o projeto capitaneado pelo TCE-RO, com a participação efetiva e proativa da Unir e do Sebrae-RO, permitirá a modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal, em sintonia com todas as normas em vigor. Essa ação visa contemplar um dos problemas detectados em auditorias e fiscalizações feitas pelo Tribunal.
Também possibilitará a identificação da vocação econômico-sustentável dos municípios e das regiões do Estado; a regularização fundiária e a utilização de tecnologia e inovação voltados à produção, respeitando-se o meio ambiente; a redução da burocracia e atração de novas empresas; o despertamento do empreendedorismo e a melhoria das empresas locais no tocante à competitividade, o que poderá resultar, a médio e longo prazos, no fortalecimento da economia e das finanças municipais, com incremento da receita e, consequentemente, o bem-estar da coletividade.
ADESÃO
Após a apresentação, o governador Confúcio Moura, ao destacar a importância para o Estado de Rondônia de ações como as que o Profaz se propõe a realizar, citou, para exemplificar, a questão fundiária, com cerca de 90 mil propriedades sem título de regularização. “Se conseguirmos regularizar essas propriedades, poderemos ampliar enormemente o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado, tendo em vista toda a cadeia de benefícios econômicos, fiscais e tributários que isso criará”, acentuou.
Ao assegurar a adesão do Governo do Estado ao projeto, Confúcio Moura ainda citou a importância da parceria estabelecida pelo Tribunal de Contas, como órgão de controle, junto à Unir e ao Sebrae: “São instituições muito importantes que podem, cada uma dentro de suas competências, contribuir e muito para o desenvolvimento do nosso Estado neste momento”.
Também o conselheiro presidente Edilson de Sousa destacou o aspecto de melhoria do Profaz para o Estado, especialmente para a governança das fazendas municipais. “É um projeto cujo dono não é o Tribunal de Contas, nem os demais parceiros, mas o Estado de Rondônia. É um sonho que, juntos, vamos transformar em realidade, para que os municípios ampliem sua arrecadação”, completou.
Ao fim da reunião, decidiu-se que as instituições parceiras trabalharão em conjunto na elaboração de um termo de cooperação, que será assinado pelos representantes oficiais em solenidade ainda a ser programada.
O projeto também será apresentado a outros importantes atores, tanto públicos quanto privados, visando assim compor um grande esforço estadual voltado aos quatro pilares do Profaz: modernização, gestão integrada fazendária, desenvolvimento econômico-sustentável e capacitação e aperfeiçoamento.
