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Agenda do Controle

Municípios goianos não têm protocolo para volta às aulas presenciais

Estudo realizado com redes públicas municipais de ensino em Goiás revela preparação incipiente para o retorno dos alunos à sala de aula

A maioria das secretarias municipais de ensino ainda não elaborou protocolo para retorno das aulas presenciais. A constatação é do Gabinete de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO), que apurou as principais dificuldades enfrentadas pelo setor educacional nos municípios goianos, por meio de um amplo questionário respondido por 167 gestores da educação municipal e 119 conselhos municipais de Educação, dentre os 246 municípios do Estado.

A pesquisa permitiu conhecer as ações que estão sendo tomadas e deve servir de base para que o Gaepe possa contribuir para a minimização dos impactos negativos decorrentes da pandemia.

A maioria das respostas indica que as videoaulas, as redes sociais e as plataformas on-line são amplamente utilizadas pelas redes municipais de ensino como atividades pedagógicas não presenciais, embora o material impresso não tenha sido abandonado no período. Dentre as dificuldades apresentadas destacaram-se a desatualização dos contatos, internet e equipamentos insuficientes ou indisponíveis, falta de capacitação dos professores nas atividades à distância, não avaliação do aprendizado e falta de plano para diagnosticar a situação após o retorno.

Para garantir a prestação do serviço educacional aos alunos que não possuem acesso às ferramentas de internet ou computador, as escolas municipais, em sua maioria, estão utilizando atividades impressas, apostilas e livros complementares retirados nas unidades escolares, ou entregues nas residências dos estudantes.

Com relação à frequência, avaliação e monitoramento das atividades pedagógicas não presenciais, a maioria faz o registro e promove as avaliações de acordo com a resposta das atividades propostas. Foram criados canais de comunicação entre os órgãos dos sistemas de ensino, escolas e os pais utilizando-se de telefone e/ou WhatsApp tanto das escolas quanto dos professores.

Quanto à alimentação escolar, a maioria das escolas municipais está distribuindo alimentos aos alunos com o responsável retirando diretamente na escola, ou entregando na residência do estudante.

A maioria das secretarias não fez estimativa de gastos extras com pessoal para o retorno às aulas e, em geral, ainda não elaborou protocolo para retorno das aulas presenciais. As secretarias municipais de educação relatam, porém, que pretendem utilizar o modelo híbrido, entre presencial e à distância. Mas é substancial o número de municípios que darão aos pais a opção por uma das modalidades.

O Gaepe é uma articulação interinstitucional que reúne os tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, gestores da educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Os questionários sobre as providências tomadas pelas redes de ensino durante a pandemia foram coordenados por Alessandra Gotti e Ismar Cruz, do Instituto Articule, pelo conselheiro Fabrício Motta e pelo auditor Roberto Coutinho, ambos do TCM-GO.  A pesquisa e a análise de dados foram da procuradora-geral do Ministério Público de Contas juto ao TCE-GO, Maísa de Castro Sousa e do auditor Roberto Coutinho (TCM-GO).

Um resumo da pesquisa, contendo gráficos e números obtidos, pode ser acessado no site do TCE-GO, em  Ficha Temática produzida pela Diretoria de Comunicação do TCE-GO, com design gráfico de Candice Sebba.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)

Ilustração: Anderson de Castro (Dicom/TCE-GO)

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