Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Municípios goianos não têm protocolo para volta às aulas presenciais

Estudo realizado com redes públicas municipais de ensino em Goiás revela preparação incipiente para o retorno dos alunos à sala de aula

A maioria das secretarias municipais de ensino ainda não elaborou protocolo para retorno das aulas presenciais. A constatação é do Gabinete de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia na Educação Pública (Gaepe-GO), que apurou as principais dificuldades enfrentadas pelo setor educacional nos municípios goianos, por meio de um amplo questionário respondido por 167 gestores da educação municipal e 119 conselhos municipais de Educação, dentre os 246 municípios do Estado.

A pesquisa permitiu conhecer as ações que estão sendo tomadas e deve servir de base para que o Gaepe possa contribuir para a minimização dos impactos negativos decorrentes da pandemia.

A maioria das respostas indica que as videoaulas, as redes sociais e as plataformas on-line são amplamente utilizadas pelas redes municipais de ensino como atividades pedagógicas não presenciais, embora o material impresso não tenha sido abandonado no período. Dentre as dificuldades apresentadas destacaram-se a desatualização dos contatos, internet e equipamentos insuficientes ou indisponíveis, falta de capacitação dos professores nas atividades à distância, não avaliação do aprendizado e falta de plano para diagnosticar a situação após o retorno.

Para garantir a prestação do serviço educacional aos alunos que não possuem acesso às ferramentas de internet ou computador, as escolas municipais, em sua maioria, estão utilizando atividades impressas, apostilas e livros complementares retirados nas unidades escolares, ou entregues nas residências dos estudantes.

Com relação à frequência, avaliação e monitoramento das atividades pedagógicas não presenciais, a maioria faz o registro e promove as avaliações de acordo com a resposta das atividades propostas. Foram criados canais de comunicação entre os órgãos dos sistemas de ensino, escolas e os pais utilizando-se de telefone e/ou WhatsApp tanto das escolas quanto dos professores.

Quanto à alimentação escolar, a maioria das escolas municipais está distribuindo alimentos aos alunos com o responsável retirando diretamente na escola, ou entregando na residência do estudante.

A maioria das secretarias não fez estimativa de gastos extras com pessoal para o retorno às aulas e, em geral, ainda não elaborou protocolo para retorno das aulas presenciais. As secretarias municipais de educação relatam, porém, que pretendem utilizar o modelo híbrido, entre presencial e à distância. Mas é substancial o número de municípios que darão aos pais a opção por uma das modalidades.

O Gaepe é uma articulação interinstitucional que reúne os tribunais de contas do Estado e dos Municípios de Goiás, o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública, gestores da educação, sob coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).

Os questionários sobre as providências tomadas pelas redes de ensino durante a pandemia foram coordenados por Alessandra Gotti e Ismar Cruz, do Instituto Articule, pelo conselheiro Fabrício Motta e pelo auditor Roberto Coutinho, ambos do TCM-GO.  A pesquisa e a análise de dados foram da procuradora-geral do Ministério Público de Contas juto ao TCE-GO, Maísa de Castro Sousa e do auditor Roberto Coutinho (TCM-GO).

Um resumo da pesquisa, contendo gráficos e números obtidos, pode ser acessado no site do TCE-GO, em  Ficha Temática produzida pela Diretoria de Comunicação do TCE-GO, com design gráfico de Candice Sebba.

Texto: Alexandre Alfaix (Dicom/TCE-GO)

Ilustração: Anderson de Castro (Dicom/TCE-GO)

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