O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, se reuniu com o deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP). Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (16), eles conversaram sobre dois temas: PEC 39/2022 e o PL 5773/2023.
A PEC 39, a chamada PEC da Essencialidade, altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Já o PL 5773/2023, que foi sugerido pela associação e da qual o parlamentar se tornou o autor, tem como objetivo fomentar a transparência do poder público, viabilizando à população o acompanhamento atento das contratações de cada entidade pública.
Edilson Silva lembrou a importância da aproximação da Atricon com o Poder Legislativo. Segundo ele, muitos temas de interesse do controle externo passam diretamente pelo Congresso. “A nossa ideia é seguir nessa linha de mais proximidade com o Parlamento, na edição dos atos”, afirmou. “Esses dois temas são matérias de grande relevância para o Sistema Tribunal de Contas”, lembrou.
O deputado Gilberto Nascimento, por sua vez, considerou os temas tratados bastante relevantes e se disponibilizou a colaborar no diálogo dentro da Câmara dos Deputados. “Esse projeto de lei, do qual me tornei o autor, vai trazer transparência e o gestor público vai saber o que está fazendo”, disse.
Ao fim do encontro, o presidente Edilson Silva convidou o parlamentar para participar do lançamento da Agenda Legislativa Atricon 2024. O evento ocorrerá no próximo dia 24, às 9h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
