1) A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon apoia a decisão da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a instauração de processo administrativo para a devida apuração de fatos divulgados recentemente pela imprensa sobre conduta de um dos seus membros. Além da garantia do devido processo legal e da presunção de inocência, a iniciativa reitera os bons princípios republicanos;
2) A história e a formação profissional do ministro são prenúncios indicadores de sua correção. No entanto, diante da gravidade dos fatos noticiados, a apuração rigorosa, além de se constituir um dever legal, é medida exemplar e vem ao encontro do desejo da sociedade de ver as instituições e seus agentes públicos observando fielmente a lei e os princípios éticos.
3) A Atricon aproveita para reiterar a defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que, além de garantir maior integração e uniformização ao sistema de controle externo, zelará pela efetiva apuração das infrações éticas e disciplinares de seus membros.
Brasília, 03 de setembro de 2014.
DIRETORIA DA ATRICON
