O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) concluiu nesta quinta-feira (27) a análise do relatório da Operação Educação, realizada ao longo desta semana. Entre os dados compilados pela pesquisa, foram apontadas questões críticas relacionadas à segurança e prevenção de incêndios. Ao todo, 36 escolas municipais administradas pela prefeitura de São Paulo foram visitadas por auditores e técnicos da Subsecretaria de Controle Externo do tribunal.
Entre as escolas visitadas, 86% não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade adequado. 41% delas não tinham hidrantes e uma delas não tinha extintores de incêndio. Além da prevenção contra incêndios, critérios de segurança também foram analisados na pesquisa. Os auditores constataram que 27 das 36 escolas tinham câmeras de segurança, mas em uma delas as câmeras não estavam funcionando.
Usado para facilitar a pronta resposta em casos de crimes ou atentados, o botão de pânico já havia sido instalado em 6 das 36 escolas visitadas, mas 14 delas não tinham vigilância particular ou ronda escolar, o que equivale a 38% das escolas. Ao todo, 27 das 36 escolas tinham câmeras de segurança, mas em uma delas as câmeras não funcionaram no ato da vistoria.
Todas as escolas visitadas estão localizadas em área urbana, ligadas pela rede pública de energia elétrica e têm fornecimento regular de água. Na data da vistoria, a última terça-feira (25), todas tinham água potável, coleta de esgoto regular e estavam com a desinsetização em dia. Outro fator positivo apontado pelos auditores é o fato de que 77% das escolas tinham boas condições de limpeza.
A acessibilidade e as condições dos banheiros foram pontos críticos que surgiram na vistoria realizada. O levantamento aponta que 52% das escolas não dispunham de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade.
Sobre os banheiros, em 33% das escolas faltava papel higiênico em um ou mais deles, 16% tinham banheiros com torneiras faltantes ou quebradas e 19% com portas faltantes ou quebradas. No total, 47% das escolas tiveram problemas aparentes nos banheiros, incluindo vasos sanitários sem tampa ou banheiros sem um dos vasos sanitários.
A acessibilidade nos banheiros é pior do que nas áreas comuns, uma vez que em quase 70% das escolas foram identificados banheiros sem acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, percentual um pouco inferior do que as 75% escolas que tinham salas de aula sem adaptações deste tipo.
Três itens gerais também constaram na análise: acessibilidade, infraestrutura e alimentação. Destes, a alimentação foi o mais bem avaliado, com 86% das escolas nos níveis ‘bom’ e ‘ótimo’. Em termos de infraestrutura foram 77% com ‘bom e ótimo’. Já em acessibilidade, apenas 8% das escolas receberam a nota máxima (‘ótimo’), enquanto 22% estavam em boas condições, 31% em condições razoáveis, 31% em condições ruins e 8% em péssimas condições, nos valores aproximados.
A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
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Fonte: TCM-SP
