Deputados da bancada federal pernambucana participaram nesta quinta-feira (28) de uma reunião no TCE para debater com o presidente Carlos Porto o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, ora tramitando na Câmara em regime de urgência, que estabelece o Plano de Auxílio (pela União) aos Estados e ao Distrito Federal, com as respectivas contrapartidas.
Os parlamentares ouviram uma explanação do conselheiro e presidente da Atricon, Valdecir Pascoal (TCE-PE), sobre as implicações do projeto no âmbito dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A Atricon, embora concordando com o reequilíbrio das contas públicas, faz sérias restrições ao projeto e por isso fez um apelo à bancada pernambucana para que ajude a aprovar o substitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), menos danoso aos poderes e órgãos. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (02/8).
Além de Carlos Porto e Valdecir Pascoal, participaram da reunião os conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, o procurador geral de Justiça Carlos Guerra e o desembargador Bartolomeu Moraes, presidente da Andes (Associação Nacional dos Desembargadores). Da bancada federal estavam presentes os deputados Daniel Coelho, João Fernando Coutinho, Carlos Eduardo Cadoca, Luciana Santos, Danilo Cabral, Betinho Gomes, Kaio Maniçoba, Creusa Pereira, Marinaldo Rosendo e Zeca Cavalcanti.
